ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 05-9-2013.
Aos cinco dias do mês de
setembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger,
Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho
Motorista, Paulo Brum e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado
Cleiton, Elizandro Sabino, Elói Guimarães, Engº Comassetto, Idenir Cecchim,
João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir
Canal. Após, foi apregoado o Memorando nº 029/13, de autoria do vereador
Professor Garcia, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, hoje, no lançamento da Linha
Inclusive – Academia Híbrida –, no Município de São Paulo – SP. Durante a
Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Sétima, Sexagésima
Oitava, Sexagésima Nona e Septuagésima Sessões Ordinárias. Em continuidade, em face de licença do
vereador Carlos Casartelli, para assumir o cargo público de Secretário
Municipal da Saúde, a contar do dia de hoje, o senhor Presidente declarou
empossado na vereança o suplente Elói Guimarães, após a entrega de seu Diploma
e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do
nome parlamentar, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação. Em prosseguimento, foi apregoado
documento firmado pelo vereador Elói Guimarães, comunicando seu afastamento
para desempenhar o cargo público de Secretário Municipal da Administração, a
contar do dia de amanhã. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo vereador Elizandro Sabino, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao senhor Luciano Gonçalves, da Associação Atlética Restinga
Redskulls, que discorreu sobre a ocupação da Câmara Municipal de Porto Alegre
ocorrida no mês de julho do corrente ano. Em continuidade, nos termos do artigo
206 do Regimento, os vereadores Márcio Bins Ely, Valter Nagelstein, Alceu
Brasinha, Mônica Leal e Engº Comassetto manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos estiveram suspensos das
quatorze horas e quarenta e sete minutos às quatorze horas e quarenta e oito
minutos e das quatorze horas e cinquenta e cinco minutos às quinze horas e dois
minutos. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
assinalar o transcurso do cinquentenário do Programa de Pós-Graduação em
Genética e Biologia Molecular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
UFRGS –, nos termos do Requerimento nº 094/13 (Processo nº 1539/13), de autoria
da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: os vereadores Dr. Thiago e Mario Manfro,
respectivamente Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre;
o senhor Vladimir do Nascimento, Pró-Reitor de Pós-Graduação da UFRGS; o senhor
Francisco Salzano e a senhora Márcia Margis, respectivamente Fundador e
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular da
UFRGS. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Elizandro Sabino, Luiza
Neves, esta em tempo cedido pela vereadora Lourdes Sprenger, Bernardino
Vendruscolo e Valter Nagelstein. Em prosseguimento, o senhor Presidente
convidou o vereador Elizandro Sabino a proceder à entrega, aos senhores Vladimir do
Nascimento e Francisco Salzano, de Diplomas alusivos à presente solenidade,
concedendo a palavra a Suas Senhorias, que agradeceram a homenagem prestada por
este Legislativo. Às quinze horas
e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e quarenta minutos. Após, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pelo vereador Idenir Cecchim, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, o senhor Presidente
registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, do senhor
Carlos Henrique Casartelli, Secretário Municipal da Saúde, convidando-o a
integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que
discorreu acerca da aquisição dos livros “Os Zumbis da Pedra” e sobre o
trabalho realizado pela Secretaria Municipal da Saúde juntamente com a Central
Única das Favelas do Rio Grande do Sul – CUFA – e a Secretaria Municipal de
Educação. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Mauro
Pinheiro, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Valter Nagelstein, Sofia Cavedon,
Mônica Leal, Dr. Thiago, Engº Comassetto e Elizandro Sabino que se manifestaram
e formularam questionamentos acerca do assunto abordado na presente Sessão pelo
senhor Carlos Casartelli. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se as
vereadoras Fernanda Melchionna e Jussara Cony e os vereadores Engº Comassetto e
Mauro Pinheiro. Às dezessete horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e vinte e quatro
minutos. Após, o senhor
Presidente concedeu a palavra ao senhor Carlos Henrique Casartelli, para considerações finais sobre o tema
em debate e resposta aos questionamentos formulados pelos senhores vereadores.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta e
Elizandro Sabino. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/13, os Projetos de Lei Complementar do
Legislativo nos 018 e 026/13, discutido pelo vereador Reginaldo
Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos 197, 208, 211, 213,
264, 265, 275, 278 e 246/13, este discutido pelos vereadores Clàudio Janta,
Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol e Delegado Cleiton, e 029/11, discutido pelos
vereadores Delegado Cleiton e Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do
Executivo nº 026/13, os Projetos de Resolução nos 024, 026, 027 e
031/13; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 189/13. Durante a
Sessão, a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Clàudio Janta, Pedro Ruas,
Bernardino Vendruscolo, Jussara Cony, Mauro Pinheiro, Dr. Thiago e Reginaldo
Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e trinta e
cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago,
Bernardino Vendruscolo, Waldir Canal, Mario Manfro, Clàudio Janta e Valter
Nagelstein e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada
a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores
1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo o Memorando nº
063/13, de autoria do Sr. Carlos Henrique Casartelli, que solicita Licença para
desempenhar cargo público, a contar do dia 5 de setembro de 2013.
O Suplente Elói Guimarães
assumirá no lugar do Ver. Carlos Casartelli. Solicito ao Suplente Elói
Guimarães que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de
Bens.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o
compromisso que o Suplente Elói Guimarães prestará a seguir.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e
dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Declaro
empossado o Ver. Elói Guimarães. O nome de V. Exa. já está aqui consignado,
Elói Guimarães, V. Exa. integrará a Comissão de Urbanização, Transporte e
Habitação – CUTHAB.
Apregoo
o Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães, que solicita Licença para
desempenhar cargo público de Secretário Municipal de Administração do Município
de Porto Alegre, a contar do dia 6 de setembro de 2013. Boa gestão, futuro
Secretário.
O SR. ELIZANDRO SABINO
(Requerimento): Sr. Presidente, solicito
a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos, imediatamente, entrar no
período de Comunicações. Após, retornamos à
ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Elizandro Sabino. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Luciano
Gonçalves, representando a Associação Atlética Restinga Redskulls, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo
às atividades desenvolvidas pela Associação e pelo movimento social.
O SR. LUCIANO GONÇALVES: Boa-tarde,
senhores e senhoras. Gostaria de cumprimentar primeiro o Sr. Presidente da
Casa, bem como os Vereadores e à Mesa Diretora que nos cedeu este espaço,
democraticamente, para falarmos das nossas virtudes e também dos nossos
anseios.
De antemão, gostaria
de deixar o nosso endereço no Facebook.
“Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Estamos abrindo ali a nossa
página para que todos possam ver melhor. (Mostram cartaz.)
Gostaria também de
deixar aqui o nosso apoio incondicional a esses trabalhadores que estão
solicitando a sua causa na questão da Saúde. Gostaria de deixar claro que
estamos apoiando vocês incondicionalmente, porque um dos nossos motivos de
existir é estar do lado do povo.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. LUCIANO GONÇALVES: Infelizmente,
por eu não ter mais dados e ter sido pego de surpresa hoje, não tenho como
entrar mais a fundo na causa de vocês. Mas que fique claro que para nós a causa
de vocês é justa, porque o povo quer trabalhar, o povo não quer roubar.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. LUCIANO GONÇALVES: Eu gostaria
que fossem exibidas as nossas fotos, conforme solicitado anteriormente. Então,
solicito que sejam exibidas, para que a gente possa entrar naquilo que é
estabelecido na nossa visão.
(Procede-se à
apresentação de fotos.)
O SR. LUCIANO GONÇALVES: Senhores e senhoras,
nós passamos por um momento, em Porto Alegre, poucas vezes visto. Inclusive eu
posso afirmar que, nos meus 40 anos de idade, que eu nunca vi isso da forma
como foi. Eu quero que vocês atentem para esse assunto que aconteceu
há um certo tempo, que foi a invasão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Sim, invasão, não foi um movimento democrático buscando dentro dos direitos que
a lei precede a todos nós de reivindicar de forma salutar. Salutar é isso que
vocês estão fazendo, é isso que nós estamos fazendo. Nós viemos aqui brigar por
uma causa legitimamente. Bom, com o perdão da palavra – já peço desculpas a
todos, eu vou começar a lhes narrar alguns acontecimentos sobre a invasão da
Câmara de Vereadores. Dentro desse site,
do Facebook, esse movimento é feito de vários blocos dentro de um bloco total,
para que os senhores entendam. Um desses blocos – perdoem-me a expressão, se
chama “putinhas aborteiras”. Eu gostaria que os senhores dessem uma olhada
nessa foto. (Mostra fotografia.) Para mim, isso parece mais um grupo do Bin
Laden; não parece um grupo que veio reivindicar uma causa nobre. Porque eles
estão mascarados, se dizem, eles mesmos, com esse nome. Para mim, que sou
leigo, como vou entender isso? São pessoas que gostam de fazer abortos. É a
única coisa que eu posso entender, certo? Essas pessoas, o que eu quero deixar
claro: elas não representam o povo de Porto Alegre! (Palmas.) O povo de Porto
Alegre não é representado por esses tipos de pessoas.
Essa próxima foto foi retirada do Facebook também
desse mesmo grupo. Senhores, para uma criança ou para um adolescente – a nossa
linda cidade de Porto Alegre já está num declínio total na questão da
violência, na questão das drogas. Eu venho de um bairro pobre onde as pessoas
estão se matando por uma pedra de crack. Se
uma criança olha isso (Mostra fotografia.), isso para mim, simplesmente mostra
que é uma apologia à violência, é uma apologia ao uso de armas. Mesmo que, já
vou adiantar, isso é uma arma de paintball,
porque eu tenho conhecimento de armamento, mas para um leigo, eu tenho certeza
que isso não vai ser reconhecido.
Senhores, essas pessoas também têm um outro grupo,
chamado “sexo coletivo”, dentro desse grupo. Então, eu pergunto, “putinhas
aborteiras”; “sexo coletivo”, pessoas que andam mascaradas, pessoas que tiram a
roupa, essas pessoas representam o povo de Porto Alegre? Eu faço a pergunta aos
senhores, às senhoras, senhores Vereadores, a todos, se isso representa um povo
que trabalha, um povo que tenta lutar pelos seus direitos e, infelizmente, o
que eu entendo é que eles estragam todo e qualquer tipo de movimento
democrático, porque ficam visados, vêm para cá, dizem que representam o povo de
Porto Alegre, quando, na verdade, os senhores da Saúde, os senhores dos times
de futebol vêm para cá tentar buscar alguma coisa legítima, e aí não conseguem,
porque a visão que se tem é que eles representam Porto Alegre. Eles não
representam Porto Alegre! Porto Alegre é representada por pessoas
trabalhadoras, pessoas de bem, pessoas que querem ir para suas casas sustentar seus
filhos dignamente, trabalhar. Essas pessoas entraram dentro da Câmara de Porto
Alegre, ocuparam a Câmara, agrediram Vereadores; Vereadores, inclusive, dos
quais eu não tinha conhecimento do trabalho, porém me senti extremamente
magoado, triste em saber que pessoas entram aqui dentro para agredir pessoas
que são eleitas pelo povo! Então, pessoas que tentam conversar sentados à mesa
são agredidas. Elas cercearam a imprensa de entrar aqui dentro! Por quê?
Senhores, porque elas não queriam que vissem o que estava acontecendo aqui
dentro. As pessoas sendo agredidas, as pessoas sendo impedidas de entrar, de ir
e vir. Por que eles não queriam que a imprensa entrasse? Porque aqui dentro, ao
invés de reivindicar por uma causa, eles estavam bebendo, eles estavam usando
drogas nesta tribuna, estavam usando drogas na Mesa, tirando fotos e zombando
da sociedade.
Eu desafio alguém hoje a subir aqui e vir dizer que
apoia qualquer pessoa que venha para esta tribuna usar drogas, vir e zombar do
povo, deixar maconha atirada no chão como eles deixaram. Pessoas ficaram
peladas dentro do banheiro, tanto do masculino quanto do feminino. Isso é
representar? Isso é lutar por uma causa? Eu não acredito que seja.
Então, espero que seja muito bem entendido qual o
nosso motivo hoje aqui. O nosso motivo é exatamente este: lutar pela
democracia, lutar pelos direitos do cidadão, lutar por toda e qualquer forma de
ato que venha a prejudicar qualquer democracia dentro deste País. Então,
senhores, eu gostaria também de deixar claro que, afora esse tipo de coisa,
eles tiveram a capacidade de colocar na imagem de Cristo – eu sou católico, mas
entendo que existem cristãos, existem outros tipos de religiões que não
gostariam de ver a imagem de Cristo assim. (Mostra foto.) Casualmente esta cruz
é católica, porque tem uma imagem de Cristo, mas ela poderia ser uma imagem de
uma cruz cristã – dizendo “Jesus é gay?” e perguntando se o Estado é laico.
Bom, Estado laico é o que pode ter em todas as religiões, e não determinar um
tipo de situação. Primeiro, não podem classificar situações cristãs, situações
de credo, pelo simples ato de acharem de que deve ser isso e imporem isso dessa
forma.
Fica o nosso maior descontentamento em relação a
esse tipo de situação. Então, eles vieram aqui, usaram drogas, apareceram
mascarados, tiraram a roupa, agrediram as pessoas, ofenderam os cristãos e
vieram aqui dizer que estavam representando o povo de Porto Alegre. Senhores,
não é o povo de Porto Alegre; o povo de Porto Alegre não faz isso.
Gostaria de relatar que esses grupos também
tentaram fazer a invasão da Câmara de Porto Alegre, porém essas pessoas que os
senhores estão vendo são trabalhadores desta Casa e nós temos provas de que
elas estavam apoiando o movimento! Senhores, se os próprios funcionários desta Casa
apoiam a invasão – ou uma parte dela, pelo menos –, eu gostaria de pedir ao Sr.
Presidente que uma atitude seja tomada, porque nós não queremos pessoas desta
Casa ligadas direta ou indiretamente a esse ato covarde que foi feito aqui
nesta Câmara. Então, gostaríamos de impor uma atitude severa a essas pessoas
que participaram disso.
Inclusive, nós temos também Vereadores, em vídeos,
dançando junto com esse movimento.
Também tentaram invadir a Prefeitura de Porto
Alegre, foi esse mesmo grupo.
Senhores, quero aqui deixar claro que o nosso
movimento...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver.ª Sofia Cavedon, eu lhe ouço.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Duas questões, Presidente. A nossa Casa é democrática, eu quero apenas
informações de V. Exa. e da Diretoria Legislativa. A entidade chama-se
Associação Atlética Restinga RedSkulls, e o assunto da Tribuna Popular são as
atividades desenvolvidas pela Associação. Eu queria confirmar com os Srs.
Vereadores, mas eu não escutei que atividades a Associação realiza, então fui
procurar na Internet de que se trata – devido ao meu desconhecimento –, não a
entidade, mas o seu nome RedSkulls. Eu quero mostrar a V. Exas. a imagem da
personagem de jogos que denomina essa Associação: uma imagem realmente chocante
de um senhor mascarado, de vermelho, usando armas e ensanguentado. Eu gostaria
que entrassem, por favor, no Google e colocassem RedSkulls – por favor, peço à
Assessoria – para compreender qual é o sentido da entidade que está trazendo os
questionamentos e ocupando a Tribuna Popular. É uma questão de esclarecimento,
Presidente, porque acho que esta Casa tem critérios para receber a Tribuna
Popular. Não acho que a Casa dê espaço político para fazer a exaltação da
violência, mas lamentavelmente o nome dessa entidade está vinculado a desenhos
de violência, Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Está feito o registro.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vou agora localizar a imagem e nós vamos projetar aqui para que todos
vejam. E, segundo, que atividades afinal ela desenvolve. E, terceiro, qual é o
critério da Diretoria Legislativa, se foi cumprido na inscrição da Tribuna
Popular. Por enquanto não é meu tempo, somente questões de esclarecimento.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Presidente Dr. Thiago, na pessoa de V. Exa. cumprimento os Vereadores,
as Vereadoras, o público que nos assiste nas galerias, na TVCâmara. Venho aqui,
em nome da Bancada do meu Partido, o PDT, integrada nesta Casa pelos Vereadores
Dr. Thiago Duarte, Nereu D’Ávila, Mario Fraga, Luiza Neves, Delegado Cleiton,
Clàudio Janta, e em meu nome, fazer uma saudação ao Sr. Luciano Gonçalves,
representando aqui a Associação Atlética Restinga RedSkulls; cumprimentá-lo
pela manifestação na Tribuna Popular e dizer que esta Casa já está instalando
uma CPI para apurar, inclusive, esses fatos relatados por ti de forma até
indignada, e dizer que nossa Bancada vai estar empenhada na elucidação do que
se passou aqui, do que estava por trás disso, e nós estaremos, eu e a Ver.ª
Luiza, representando o PDT para que a apuração desses eventos que chocaram a
Cidade, como tu bem relataste aqui, possam ser apurados. Cumprimentos. Fica o
abraço fraterno da Bancada do PDT.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, quero cumprimentar da mesma foram a Associação Atlética
Restinga RedSkulls, quero cumprimentar o Luciano Gonçalves e dizer que conheço
este trabalho, um trabalho social da mais alta relevância: um trabalho de
inclusão de jovens carentes através do esporte. Se há uma forma de incluirmos,
às vezes as pessoas que estão à mercê do crime, à mercê da falta de ocupação, é
através do esporte, e a RedSkulls faz isso. Conheço os jovens que estão
integrados nesse processo, sei que eles vão às escolas arregimentar crianças
para fazer futebol americano, rúgbi, enfim. Mas esse é o trabalho que eles
fazem, e é um trabalho lindo, Presidente, então quero cumprimentá-lo.
Quero dizer, por último, que saúdo a fala da Ver.ª
Sofia Cavedon, porque ela reclama de critérios e ela reclama de Regimento. Que
bom que ouvi isso da Ver.ª Sofia, critério e Regimento, porque tudo o que não
houve aqui durante a invasão foi a respeito de critérios e a respeito do
Regimento. E quando V. Exa., Sr. Presidente, cobrou que fosse respeitado o
Regimento da Casa, desrespeitosamente por alguns Vereadores foi acusado de
arbitrário – arbitrário por respeitar o Regimento.
Então quero cumprimentar a RedSkulls, quero
cumprimentar o Presidente e quero rogar que, no futuro, os Vereadores respeitem
o Regimento da Casa. Porque uma coisa é usar uma foto, e artistas desde sempre,
por exemplo, usam caveiras grandes, faz parte dos clássicos...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN:
Vereadora, por favor, a senhora tem o costume de não respeitar
regimentalmente quem está falando, e eu conheço as pessoas que a apoiam. Então
quero dizer que se conhece o trabalho dessa juventude e precisa-se respeitar o
trabalho que essa juventude fez e precisa-se respeitar sempre, não por
conveniência, o Regimento desta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sr. Luciano, como membro também da CPI
que vai apurar os fatos e representante da Bancada do PTB, que é composta por
quatro Vereadores – Ver. Elizandro Sabino,
Ver. Paulo Brum, Ver. Alceu Brasinha, que vos fala, Ver. Carlos Casartelli
e Ver. Roni Casa da Sopa –, eu quero dizer para os senhores que essa CPI vem
exatamente para apurarmos os fatos, e será, certamente, apurado tudo o que
aconteceu nesta Casa, Ver. Dr. Thiago. Com certeza absoluta vamos apurar
detalhe por detalhe, porque realmente a CPI está aí, e eu, como membro, já
estou avisando que vamos apurar fato por fato. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Presidente, Ver. Dr. Thiago; Luciano, eu queria te informar com muita
satisfação e esperança que, na tarde de ontem, o Presidente desta Casa, Ver.
Dr. Thiago, levou ao Ministério Público notícias-crime da invasão da Câmara
Municipal, para que sejam apuradas e para que as pessoas sejam
responsabilizadas pelo que fizeram, pelo crime que cometeram aqui. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Luciano.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor, por favor!
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente! Sr. Presidente! Quero cumprimentar o Luciano e quero
dizer aqui...
(Manifestação nas galerias.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Quero que o senhor garanta primeiro a minha fala, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Está garantido, está garantido!
O SR. ENGº
COMASSETTO: Não senhor!
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Então o senhor espere! Por favor! Por favor!
O SR. ENGº
COMASSETTO: Não senhor, enquanto não houver silêncio eu não vou falar.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor, peço calma ao plenário, bastante calma
ao plenário, vamos escutar, há um Vereador se pronunciando; todos têm o direito
de se pronunciar nesta Casa.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Muito obrigado Sr. Presidente! Volto aqui, quero cumprimentar o Luciano
em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e dizer que eu pelo menos
desconheço a atividade da sua Associação, mas, gostaria muito de conhecê-la.
Quero convidá-lo pela luta que temos feito lá na Restinga e pelos projetos que
temos conquistado com o Governo Federal junto com o Governo Municipal: está lá
o Hospital da Restinga, a Escola Técnica Federal, assim como o Território da
Paz, que está sendo implantado pelo Governo do Estado, assim como o Programa de
Regularização Fundiária que temos defendido. Agora eu fui à Internet e
encontrei na página da sua Associação, como símbolo, aquela imagem ali do
neonazismo. E eu quero dizer ao Valter que os nazistas foram quem mataram
milhões de judeus que ele diz representar aqui nesta Casa; portanto, no momento
que nós fazemos apologia à violência, nós geramos mais violência. Eu sou um
pacifista, defendo a paz. Estive, junto com o Presidente, na ocupação, junto
com a OAB, inclusive tem fotos do Presidente aqui sentado junto com os
ocupantes, que nós poderíamos tornar isso um debate inacabável. Eu não concordo
com a violência; portanto, eu quero dizer que se a sua Associação prega,
através daquela imagem, esta apologia, não conte conosco; caso contrário,
seremos parceiros. Muito obrigado e um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, eu só quero fazer um esclarecimento não quero participar
de polêmica. Queria que deixassem a imagem ali, porque eu sou um fã de heróis
de quadrinho. Aquele cidadão ali é o arqui-inimigo do motoqueiro Fantasma, que
é uma caveira; aquele é o arqui-inimigo do motoqueiro fantasma que é uma
caveira, arqui-inimigo do Capitão América, está nos Vingadores, Caveira
Vermelha; o símbolo da instituição está na camiseta do menino. Levante aí, por
favor, menino! Está lá, o símbolo no menino. O símbolo do mal; O capitão América
foi criado para enfrentar o nazismo. Vejam o filme Capitão América, os
Vingadores, no qual ele enfrenta o Caveira Vermelha, que é o símbolo nazista na
luta entre o bem e o mal. E o mal é o nazismo.
O SR. PEDRO
RUAS: Eu quero fazer uma pergunta: aquele símbolo ali, com a suástica, é o
símbolo da entidade?
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não, não é o símbolo. Eu quero agradecer a
Associação e dizer que, como o Ver. Valter...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor!
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero dizer que, como o Ver. Valter Nagelstein,
eu conheço o trabalho dos Redskulls e o avalizo como excelente. Inclusive
estive acompanhando um treino há um mês e pouco, e quero dizer que eles retiram
os jovens das ruas e da drogadição. Talvez seja um dos únicos esportes
inclusivos, porque mesmo não atletas podem praticar. Parabéns pelo trabalho de
vocês. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos.
Ver.ª Sofia, a Diretoria Legislativa me traz a ata
da fundação dos Redskulls, ou seja, eles preencheram todos os critérios para
estarem presentes na Tribuna Popular.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Veja bem, Presidente, eu quero fazer o registro de que,
lamentavelmente, a entidade não aproveitou os 10 minutos para falar das suas
atividades. Nós teríamos valorizado, porque é função da Tribuna Popular.
Teríamos valorizado e elogiado. Então, eu quero fazer este registro.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convidaremos a entidade novamente. Eles,
democraticamente, participarão.
(Tumulto
nas galerias.)
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, nós temos uma situação muito delicada aqui. A entidade sai
da tribuna e fica agredindo e ofendendo duas Vereadoras. Nós queremos uma
reunião com a Mesa agora, Presidente, tem que ser agora. Esta Sessão não vai
adiante assim. Ontem já foi um dia...
(Som cortado, conforme determinação da presidência
dos trabalhos.)
(Tumulto nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Pessoal, calma! A presidência vai conversar com os
Vereadores. Então, nós vamos continuar com a nossa homenagem, e a presidência
se reunirá com os Vereadores lá, no sala da presidência. Solicito ao Ver. Bernardino
Vendruscolo que vá conosco até lá. Eu convido o Ver. Mario Manfro para assumir
a condução dos trabalhos, enquanto eu e o Ver. Bernardino Vendruscolo
conversamos com os Vereadores que, assim, o
desejarem.
(O Ver. Mario Manfro
assume a presidência dos trabalhos.)
(Tumulto nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h55min.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 15h02min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso dos 50 anos do Programa de Pós-Graduação em
Genética e Biologia Molecular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos
termos do Requerimento de autoria da Mesa Diretora.
Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Vladimir do
Nascimento, Pró-Reitor de Pós-Graduação da UFRGS; a Sra. Márcia Margis,
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular da
UFRGS; e o Sr. Francisco Salzano, fundador do Programa de Pós-Graduação em
Genética e Biologia Molecular da UFRGS e Professor Emérito.
O Ver. Elizandro Sabino, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Faço questão de referenciar, com muito orgulho, que o Professor Salzano também
é Cidadão de Porto Alegre.
Estão prestigiando,
Sr. Presidente, esta homenagem: a Sra. Luciane Passaglia, Chefe do Departamento
de Genética da UFRGS; a Sra. Lavínia Faccini, Vice-Diretora do Instituto de
Biociências da UFRGS; a Sra. Sílvia Rolim, Presidente da Câmara de
Pós-Graduação da UFRGS; a Doutoranda Rosana Dente, da Universidade da
Pensilvânia, que está estudando a história da UFRGS no contexto da Genética; a Sra.
Maria Cátira, que é ex-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação e também
Professora do Departamento de Genética; e um servidor exemplar da UFRGS, que é
o Elmo Cardoso, que é o secretário do Programa de Pós-Graduação da UFRGS,
servidor exemplar reconhecido por todos os seus colegas, a quem aqui
manifestamos nossa saudação. Bem-vindo a esta Casa, que é a Casa do Povo como
vocês já puderam presenciar há poucos instantes. A minha palavra aqui, em
solicitação também ao nosso colega partidário Ver. Cassio Trogildo que nos
outorga o pedido para nos manifestarmos, é em homenagem aos 50 anos do Programa
de Pós-Graduação e Genética e Biologia Molecular da UFRGS.
Em primeiro lugar,
Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Professor Emérito da UFRGS, Dr.
Francisco Salzano, e também a professora Dra. Márcia e todos que atenderam ao
nosso convite para estar aqui nesta oportunidade. Eu gostaria de ressaltar o
papel da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, centro acadêmico de
excelência, que forma milhares de profissionais, todos os anos, nas mais
diversas áreas do conhecimento. Trata-se de uma instituição reconhecida, para
qual devemos muito pelo conhecimento gerado à nossa Cidade, a serviço também do
nosso Estado e do nosso País.
Em segundo lugar,
gostaria de homenagear os professores, os doutores, os mestres, os alunos, os
funcionários, todos que estão aqui presentes que são a razão desse conhecimento
adquirido. Mas é importante resgatar também para o registro histórico, Sr.
Presidente, que foi graças a alguns pesquisadores visionários que surgiu o
Programa de Pós-Graduação e Genética e Biologia Molecular. A sua origem remete
há 50 anos, graças ao apoio da Capes, vinculada ao Ministério da Educação, que
recém havia sido criada. Foram convidados dois professores norte-americanos,
Dr. William, ecologista; e Dr. Ives, geneticista, para ministrar cursos de
especialização em níveis de pós-graduação. Com financiamento da Fundação
Rockefeller, em parceria e com apoio de três jovens dedicados professores da
UFRGS, Antônio Rodrigues Cordeiro, Francisco Mauro Salzano, aqui presente;
Casemiro Victorio Tondo, ministraram o primeiro curso de especialização em
Biologia na Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E
nesses 50 anos de muito trabalho e dedicação, transformaram o programa de
Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular, da UFRGS, em uma das
referências mundiais. Eu quero registrar para a cidade de Porto Alegre, na
tarde deste dia, e para o Rio Grande do Sul, que vocês fazem parte desta geração
de talentos, e escolheram essa difícil missão de estabelecer os novos limites,
paradigmas da pesquisa científica do Rio Grande do Sul, ou no Rio Grande do
Sul, e no mundo. Eu quero registrar na história da nossa Câmara de Vereadores
aqui da Capital, a nossa cidade de Porto Alegre, o nosso mais profundo
reconhecimento e respeito pelo trabalho desenvolvido por todos vocês: doutores,
mestres, estudantes, funcionários, familiares que tiveram e têm a compreensão
maior de como vocês, seus trabalhos e pesquisas são importantes para o Brasil e
para o mundo. E Porto Alegre, a nossa Cidade, a cidade que escolhemos viver,
nesta tarde, honradamente, agradece ao empenho, ao esforço de todos vocês, pois
tenho a convicção de que não existe independência e soberania sem pesquisa
científica. Pois, sem pesquisa – o trabalho de cada um de vocês, na solidão de
um laboratório ou imersos em textos profundos – não seriam possíveis curas
rotineiras para salvar e gerar vidas. É através da ciência que podemos
estabelecer o pleno desenvolvimento de uma vida mais sustentável, sem dogmas ou
preconceitos de qualquer natureza. Felizmente, existem homens e mulheres como
vocês, que se dedicam, incansavelmente, a estabelecer a busca constante, vendo
um mundo por prismas diferenciados, ou novos prismas.
Eu quero encerrar, agradecendo, mais uma vez, a
todos vocês, homens e mulheres, pelo tempo, pela dedicação, pelo denodo, pelo
conhecimento adquirido através do trabalho exaustivo e dedicado, por não
desistirem de trilhar os passos seguros desse caminho único e maravilhoso que
faz a humanidade progredir, através do conhecimento. Em nome da nossa cidade de
Porto Alegre, só temos a agradecer. Sigam em frente com sua infinita capacidade
investigativa, com seus questionamentos acadêmicos em suas curiosidades
científicas. Esperamos que dias melhores os alcancem com mais conquistas que só
orgulham a nossa gente, o nosso Rio Grande e a nossa Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) A Ver.ª Luíza Neves está
com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Lourdes Sprenger.
A SRA. LUIZA
NEVES: Sr. Presidente no exercício dos trabalhos, Ver. Mario Manfro; Sr.
Vladimir do Nascimento, Pró-Reitor de Pós-Graduação da UFRGS; Sra. Márcia
Margis, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia
Molecular da UFRGS; Sr. Francisco Salzano, fundador do Programa de
Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular da UFRGS e Professor Emérito;
Senhores Vereadores; Sras. Vereadoras; público da plateia, senhores que nos
assistem pela TVCâmara; senhoras e senhores, é uma alegria, nesta tarde, estar
homenageando o PPG em Genética e Biologia Molecular da UFGRS pelos seus 50
anos!
Eu gostaria de dizer aos senhores e senhoras que
vocês também devem estar orgulhosos por esses 50 anos, através do primeiro
curso de especialização da UFRGS pela Fundação Rockefeller. Eu imagino a
alegria da plateia ali, onde eu tenho conhecidos, amigos, e eu gostaria de dar
um depoimento. Nesta semana, olhando as redes sociais, através do Facebook, a
Dra. Eliane Kaltchuk, que pertence a esse PPG, minha amiga de muitos anos, com
muita alegria, colocava ali: “Olhem só, pessoal, o nosso PPG vai ser
homenageado pela Câmara de Vereadores!” E eu logo comentei: “Eliane, eu vou
estar lá e vou falar.”
Então, é uma alegria, senhoras e senhores, nesta
tarde, estar homenageando vocês por este trabalho que é de dedicação. Todo o
trabalho de pesquisa é de obstinação, de determinação, de abdicação e, muitas
vezes, de deixar a própria vida de lado. Eu conheço a Dra. Eliane, muitas
vezes, em viagens, ela deixa a família, deixa a casa dela para ir atrás da
pesquisa se aprofundar através do conhecimento. E eu creio que não é diferente
com os demais doutores que estão aqui nesta tarde. E por tudo isso, pelo
trabalho, pela determinação e por toda a dedicação de vocês com esse trabalho
de pesquisa que honra a nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por
tudo isso vocês merecem, sim, estar sendo homenageados.
Infelizmente, vocês pegaram uma tarde meio
tumultuada, com uma Tribuna Popular, mas, realmente, esta é a Casa do Povo e,
às vezes, há pessoas que confundem e acham que é a casa da mãe joana. Mas vocês
realmente sejam bem-vindos, vocês estão na Casa do Povo! Vocês estão na Casa do
Povo, nós estamos aqui para discutir, para ouvir, para aceitar todos os
protestos, também, e dizer para vocês que 50 anos não são 50 dias. Vocês
merecem, sim, hoje, os parabéns, o reconhecimento, senhores e senhoras doutores
do PPG da UFRGS em Genética e Biologia Molecular! Meus parabéns e que Deus
continue abençoando a todos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadores e Srs. Vereadores,
Sra. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Biologia Molecular
da UFRGS, Dra. Márcia Margis; Sr. Francisco Salzano, Professor Emérito e fundador do Programa de Pós-Graduação em Genética
e Biologia Molecular da UFRGS; senhoras e senhores; em nome da Bancada do PSD,
aqui estamos para cumprimentá-los e dizer da importância do trabalho dos
senhores, da instituição. Vereador e Prefeito Guilherme Socias Villela, a
sociedade muito espera das instituições – muito! –, e nós, neste Parlamento,
precisamos, sim, nos voltar para fazer, no mínimo, os registros de quem faz por
merecer. Muito a ciência tem evoluído e contribuído, a ciência médica, de um
modo especial – eu sou prova disso –, mas estamos engatinhando na ciência
política. Vejam que até eu sou Vereador! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra em Comunicações.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Muito rapidamente – e gostaria de pedir licença à Ver.ª
Lourdes Sprenger e ao Ver. Idenir Cecchim para falar em nome do nosso Partido, o Partido do
Movimento Democrático Brasileiro – queria saudá-los e dizer da compreensão que
temos da importância do trabalho que fazem. Há poucos dias, estivemos, numa
missão da Câmara de Vereadores, num polo mundial de excelência tecnológica na
cidade de San Jose, na Califórnia, vizinha a San Francisco, estivemos na
Universidade de Stanford. Uma das coisas, Ver. Villela, que nos chamou atenção
– o José César Martins, que é o Coordenador da CITE é que nos falou disso – é
um exame de saliva feito num pequeno dispositivo coletor. Logo em seguida se
faz, a partir da saliva, o exame de DNA. É algo fantástico porque, neste exame
de DNA, descobrimos que não existem orientais, ocidentais, caucasianos,
brancos, negros, judeus, muçulmanos, todos nós somos somente uma espécie, a
espécie humana. Não há discurso de eugenia, não há discurso de super-raça, não
há nada, embora haja distinções obviamente. E, nesse exame de genética, a gente
consegue descobrir: olha, tu tens ancestralidade aqui, acolá, acolá. O José
César nos falava que ele tem um por cento de sangue chinês, um pouco de sangue
africano, outro tanto de sangue caucasiano. Mas isso nos mostrou o quanto
conseguiu avançar, Ver. Villela, essa ciência que, tenho certeza, no futuro,
será a grande responsável pelo enfrentamento e pela cura de grande parte dos
males que, desde sempre, afligem a todos nós. Daqui a uns dias mais, nós vamos
estar fazendo tratamento preventivo como, há pouco tempo, uma artista de
Hollywood já fez exatamente pela pesquisa molecular, pela pesquisa genética.
Então, nós estamos diante aqui, Secretário Casartelli, eu tenho certeza,
daquilo que é mais expoente na pesquisa humana hoje, daquilo que se dedica a
salvar vidas e daquilo para o que, estrategicamente, Porto Alegre precisa
caminhar para valorizar. Nós precisamos valorizar a pesquisa e a excelência em
todas as áreas, mas, especialmente, a pesquisa e a excelência médicas, e é isso
o que as nossas universidades – em especial aqui, hoje, a Universidade Federal
– fazem. Quando falamos no futuro de Porto Alegre, precisamos pensar em hardware, precisamos pensar em software, precisamos pensar em novos
materiais, precisamos pensar em aviônica, precisamos pensar em eletrônica, Ver.
Sabino. E eu cumprimento V. Exa. e quero dizer, mais uma vez, da minha inveja
branca, se me permite, porque o Ver. Sabino tem tido a felicidade de promover
esses eventos que eu acho que são extremamente importantes, Presidente. Nessas
pesquisas em que Porto Alegre precisa avançar – e eu tenho muita honra de ter
feito uma parceria com a Universidade Federal, especificamente com a Faculdade
de Física e com a Faculdade de Engenharia, para desenvolvermos a Hestia, que
vai ser a incubadora tecnológica da Universidade Federal –, se nós caminharmos
para as parcerias, aproximando o mercado da academia, com a política fazendo
essa interlocução, se nós, volto a dizer, valorizarmos e tivermos esta visão
estratégica de que isso é o diferencial para a Cidade, nós temos que ter, Ver.
Paulo Brum, a certeza de que o segmento mais estratégico seja esse. Porque, por
exemplo, como é o caso de V. Exa., nós podemos estar caminhando para a
recuperação medular muito brevemente. Então, há um campo, há um universo quase
que infinito a ser pesquisado. Tenho certeza de que nós ainda estamos dando os
primeiros passos, e quero e rogo que consigamos, com o avanço tecnológico
desses últimos cem anos, caminhar rapidamente para dar os passos que a
humanidade precisa, quer e tem esperança. E, tenho certeza, a humanidade
repousa e deposita essa esperança no trabalho que vocês, pesquisadores da área
da Genética, estão fazendo.
Sr. Presidente, eu acho que é extremamente
importante, eu peço que relevem essa pequena atribulação que tivemos hoje aqui,
há pouco, isso faz parte de uma Casa Parlamentar. Aqui há embate de ideias, é
parte da dialética desse processo, mas eu quero dizer que este é um momento
muito feliz, Sr. Presidente. Desejo muita luz a esse trabalho que fazem porque
renovam as esperanças da humanidade num futuro melhor e de mais saúde; elas
estão depositadas todas nesse trabalho que vocês fazem. Muito obrigado, e
parabéns. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, eu só quero pedir desculpas, eu acabei
esquecendo de citar o nome do Pró-Reitor Vladimir do Nascimento, quero pedir
escusa porque a gente acaba ficando tenso por causa de outras coisas e esquece.
Também o nome do Ver. Elizandro Sabino, que vem fazendo um trabalho maravilhoso
aqui nesta Casa. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Muito obrigado.
Não havendo mais Vereadores inscritos, eu convido o
Ver. Elizandro Sabino a fazer a entrega do Diploma alusivo ao evento aos Srs.
Vladimir do Nascimento e Francisco Salzano.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Sr. Vladimir do Nascimento está com a palavra.
O SR. VLADIMIR
DO NASCIMENTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu trago a palavra e o agradecimento
do nosso Magnífico Reitor, Professor Carlos Alexandre Netto, demonstrando o
nosso reconhecimento por essa iniciativa extremamente importante e justa que
está sendo feita ao nosso Programa de Pós-Graduação em Biologia Molecular, que,
neste ano de 2013, completa os seus 50 anos. Esses 50 anos se confundem com os
50 anos da Pós-Graduação na nossa Universidade, que foi iniciada há 50 anos com
o Programa de Biologia Molecular e Genética. Esse Programa é um curso de
excelência em nível internacional; ele está situado no
Campus do Vale, mas a nossa UFRGS fica muito próxima da Câmara de Vereadores.
Na última avaliação que foi feita pelo MEC, em 2012, a nossa Universidade teve
a honra de ocupar o primeiro lugar no Brasil. Tudo isso é feito aqui na nossa
cidade de Porto Alegre. Uma Universidade que foi criada aqui e mantém aqui as
suas raízes, embora ela estenda a sua atuação para todo o mundo, especialmente
para o mundo científico.
Nós temos em torno de
20 mil alunos de pós-graduação na nossa Universidade, incluindo todos os níveis
de pós-graduação, que se somam a outros 27 mil alunos de graduação, ou seja,
são quase 50 mil pessoas que estudam na nossa Universidade e que vêm de várias
partes do mundo para estudar aqui e daqui levam o seu diploma. Mas, muito mais
do que o seu diploma, levam a nossa cultura, a cultura gaúcha, a cultura de
Porto Alegre para todas as partes do mundo.
Então, eu gostaria de
novamente agradecer esta distinção feita pela nossa Câmara por esse
reconhecimento a uma Universidade que é da nossa Cidade, além de ser do Rio
Grande do Sul, do Brasil e do mundo, e dizer que estamos muito agradecidos por
esta homenagem. O Prof. Salzano, que irá usar da palavra, vai poder fazer a
justa fala de quem criou o nosso programa de pós-graduação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Dr. Thiago
reassume a presidência dos trabalhos)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Prof.
Francisco Salzano está com a palavra.
O SR. FRANCISCO SALZANO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, demais participantes desta Sessão, há discussões entre os físicos
sobre a natureza do tempo e sua relação com o espaço. Mas a constatação
elementar é de que ele passa um tempo, apesar de sua relatividade. Na época em
que eu estava estagiando em Oxford, na Inglaterra, passei de carro com colegas
por um edifício que eles me informaram ser “the New Church”, a Nova Igreja. Ao perguntar quando
ela havia sido construída, me responderam que fora 1517, época em que no Brasil
só havia selvas e grupos tribais! Portanto, “novo” pode ser utilizado em
diferentes contextos.
Para permanecer no passado, desejo lembrar de uma
frase de Oscar Wilde, escritor nascido na Irlanda e que viveu entre 1854 e
1900, sua obra mais famosa sendo, provavelmente, “O Retrato de Dorian Gray”.
Afirmou ele, em certa ocasião, “Eu não sou jovem o suficiente para saber tudo”,
e esta frase pode ser interpretada de duas maneiras: de que os jovens são
arrogantes, mas também que são eles, com o seu ímpeto e posição de desafio ou
sem tomar conhecimento da ciência oficial, que rompem paradigmas e abrem novos
horizontes à ciência. Albert Einstein, que viveu entre 1879 e 1955, publicou
sua Teoria Geral da Relatividade quando tinha apenas 36 anos de idade, e outros
exemplos famosos poderiam ser invocados.
O desenvolvimento institucional da ciência no
Brasil, apesar de pioneiros ilustres, pode ser relacionado à criação da
Universidade de São Paulo em 1934, e entre essa época e o presente só
decorreram 79 anos. Mas a ciência brasileira tem se desenvolvido em um ritmo
especial, tornando-se, cada vez mais, representativa em nível internacional.
Dois fatores foram decisivos para esse crescimento: primeiro, a regulamentação
nacional da pós-graduação e do regime de tempo integral e dedicação exclusiva,
em 1969; segundo, o programa de incentivo à iniciação científica através de
cotas institucionais, surgido em época mais recente. É dentro desse contexto de
formação de recursos humanos que se situa o nosso Programa de Pós-Graduação.
Uma demonstração de seu pioneirismo e do motivo para esta comemoração
reflete-se na sua origem, em 1963, como Curso de Especialização em Biologia, da
Faculdade de Filosofia da UFRGS, antecipando-se, portanto, ao processo de
institucionalização da pós-graduação no Brasil, que só ocorreria seis anos
depois. Como surgem os grupos de pesquisa bem sucedidos, como o nosso?
Trata-se, basicamente, da existência da pessoa certa no local e época
apropriados, portanto, de contingências históricas. No nosso caso, a figura
paradigmática de Antonio Rodrigues Cordeiro deve ser salientada. Como fundador,
ele estabeleceu a filosofia e as metas que deveriam ser seguidas por todo esse
período. Eu concluo esta breve intervenção com uma consideração sobre o papel
social do cientista. Qual é esse papel? Simplesmente o de fazer boa ciência,
ponto. Porém, como cidadão, ele não pode se isolar do meio em que vive, e é
dentro deste contexto que o nosso Programa tem sempre aliado a excelência
acadêmica, o apoio, a resolução de problemas de nossa sociedade, através de
projetos de melhoramento genético vegetal e animal e o atendimento a portadores
de doenças hereditárias, através do diagnóstico, acompanhamento e mesmo o
tratamento das mesmas. Há também um Serviço de extensão para a identificação e
manejo de vítimas da violência. A meta é contribuir, portanto, dentro de nossas
limitações, para um país socialmente mais justo e feliz! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Agradecemos a presença de todos os senhores e as
senhoras a esta Sessão e a esta homenagem ao transcurso dos 50 anos do Programa
de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h38min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h40min): Estão reabertos os trabalhos.
Eu quero dizer que
cada Legislatura tem as suas peculiaridades, algumas mais combativas, outras
menos, mas nenhuma melhor do que a outra. E é assim que deve ser encarada esta
Legislatura. Eu quero dizer que o Regimento desta Casa tem sido regiamente
cumprido em todas as suas Sessões. Inclusive, isso ocorreu no dia de ontem. E
quero, para que não pairem críticas à nossa atuação, que nunca tem se portado
pela pessoalidade, nunca tem sido... Quando fizemos críticas, elas nunca são
pessoais, são críticas institucionais, e a situações específicas apontadas; para
que não paire nenhuma dúvida sobre isso, para que não se tenha nenhum reparo a
fazer sobre isso, eu convidarei o Ver. Bernardino Vendruscolo para presidir
esse Comparecimento no dia de hoje, exatamente para dar amostra de que quando
nós fizemos as críticas elas não são pessoais, elas são dirigidas a programas e
a situações estabelecidas pelos órgãos públicos ou privados. Eu quero ouvi-lo
antes, Vereador, e vou me sentar exatamente ali onde está o Vereador para poder
ouvir atentamente este momento de Comparecimento.
O SR. CLÀUDIO
JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, duas questões: a primeira é para
solicitar que esta Casa homenageasse os taxistas de Porto Alegre, pois hoje é o
Dia do Taxista. Ontem, esta Casa aprovou um projeto que ajuda os taxistas da nossa
Cidade, essa categoria que nos conduz e nos leva a vários lugares. Então,
homenageamos, em nome da Bancada do PDT e desta Casa, todos os motoristas.
Também quero dizer que nós não esperávamos que o
senhor tivesse outra atitude no dia de hoje senão vir para a plateia junto
conosco e entregar a Presidência da Casa ao Ver. Bernardino Vendruscolo. Muito
obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM
(Requerimento): Sr. Presidente, em conformidade com o Ver. Guilherme Socias
Villela, requeiro o adiamento do período Grande Expediente de hoje para a
próxima Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Idenir Cecchim. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): (Lê.): “Art.
139. O Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou de órgão
não-subordinado à Secretaria poderá comparecer à Câmara Municipal, a convite ou
espontaneamente, para prestar esclarecimentos, após entendimentos com o
Presidente, que marcará dia e hora para recebê-lo. § 1º Durante o comparecimento, a autoridade falará por até quinze
minutos no início e por até dez minutos no final. § 2º Após o pronunciamento
inicial da autoridade, poderão falar até dez Vereadores, pelo prazo de cinco
minutos cada, incluindo-se o requerente do comparecimento, se houver”.
Então,
passo a condução dos trabalhos, neste momento, ao Ver. Bernardino Vendruscolo,
uma vez que este Vereador ouvirá atentamente as palavras do Secretário aqui
designado em Comparecimento.
(O Ver.
Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Hoje temos o
comparecimento do Sr. Carlos Henrique Casartelli, Secretário da Saúde do
Município, que abordará o assunto Gestão da Saúde no Município de Porto Alegre.
O Secretário Carlos Henrique Casartelli está com a
palavra.
O SR. CARLOS
HENRIQUE CASARTELLI: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; galerias; eu quero dizer que hoje é o segundo dia
contínuo em que eu estou aqui nesta Casa – ontem estive como Vereador, hoje
como Secretário Municipal de Saúde. Mas quero dizer que, por incrível que possa
ter sido a Sessão de ontem em termos de movimentação, eu acho que é normal, o
Parlamento é um local de debates, de apresentação de ideias, onde a discussão
deve ser sempre travada no campo da política e das ideias.
Para mim, hoje, sem dúvida nenhuma, trata-se de um
assunto bem mais importante, para o qual eu dou um valor muito maior do que
tudo aquilo que foi tratado aqui ontem, porque eu considero, como trabalhista
que sempre fui e como as pessoas que eu tenho na minha memória – eu vou citar
aquelas que eu tive oportunidade de conhecer pessoalmente ou não –, que o
trabalho que se faz com a criança e o trabalho que se faz nas escolas, é o
trabalho mais relevante que uma sociedade pode fazer. Então, para alguém que
sempre teve admiração por dois trabalhistas históricos, como Leonel de Moura
Brizola e como o grande professor Darcy Ribeiro, eu sempre penso, sempre acredito
que não existe nenhum local para se trabalhar melhor o individuo, durante a sua
infância, do que o ambiente escolar. Isso foi que me fez, durante muitos anos,
pertencer ao Partido Democrático Trabalhista, porque o que o Leonel Brizola
pregava, o que o Darcy Ribeiro pregava e tantos outros trabalhistas, era que a
educação é algo muito relevante na história de qualquer população, de qualquer
país, e é isso que pode levar uma sociedade ao desenvolvimento.
O trabalho que foi feito pela Secretaria Municipal
de Saúde se encontra dentro de um programa maior, que é o Programa de Saúde do
Escolar, o qual é responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde. Através
deste Programa, temos vários trabalhos na Secretaria Municipal da Saúde.
Nós não somos pioneiros no trabalho que foi
realizado na prevenção à dependência química, na prevenção ao tráfico de
drogas, porque outras cidades fizeram o que nós fizemos: Canoas é uma delas;
inclusive, a compra dos livros – que algumas pessoas, infelizmente, chamaram de
livretos – também foi utilizada pelo Município de Canoas e por outros
Municípios do Brasil, sem licitação, compra por inexigibilidade.
Dizer que a Secretaria Municipal dA Saúde comprou
livros – livros – e não falar de um projeto, que é muito maior, é um reducionismo
do que a Secretaria dA Saúde fez juntamente com a SMED e juntamente com a CUFA
no Município de Porto Alegre.
Eu quero dar para vocês a importância Do trabalho
preventivo. Antes, eu quero colocar quanto nós gastamos em dependência química,
por mês ou por ano, no Município de Porto Alegre. Com internações, em 2012, num
total de 4.303 internações por dependência química, nós gastamos R$
9.612.000,00, num custo, por internação, de R$ 2.228,00, internações que
demoram de um até 21 dias, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. Além
desse dinheiro gasto em internações, o Município de Porto Alegre gasta R$ 560
mil por mês com seus CAPS que funcionam 24 horas – estou aqui citando apenas o
Centro de Atenção Psicossocial Tipo 3, que funciona 24 horas. Com as
comunidades terapêuticas, nós gastamos mais R$ 46 mil por mês. Com a emergência
do IAPI, nós gastamos R$ 356 mil por mês, Emergência que atende pacientes
dependentes químicos, na sua maioria. E, com a Emergência de Saúde Mental da
Vila dos Comerciários, o custo é de aproximadamente o dobro. Ainda, no nosso
projeto, acordado com o enfrentamento ao crack,
preconizado pelo Ministério da Saúde, o Município de Porto Alegre ainda tem
previstas três unidades de acolhimento, com custo de R$ 70 mil por mês cada
uma, portanto um custo mensal de R$ 210 mil; a qualificação do Caps AD Vila
Nova para Caps AD 24 horas. Temos mais três Caps AD 24 horas para ser
instalados em Porto Alegre, quando nós totalizaremos oito Centros de
Atendimento Psicossocial 24 horas, num custo adicional, além daqueles que eu já
citei, de mais R$ 680 mil por mês. E ainda um Caps AD infantil, a um custo de
R$ 160 mil por mês.
Ainda podemos citar o que nós gastamos por mês no
Consultório na Rua que teremos na Restinga, que sai em torno de R$ 32 mil por
mês. As equipes de Saúde da Família Sem Domicílio: nós acordamos anteontem,
quando eu recebi o grupo que representa os moradores de rua, a reabertura do
Estratégia de Saúde da Família Sem Domicílio. Então, esses valores significam
aproximadamente R$ 30 milhões a R$ 40 milhões por ano gastos pelo Município de
Porto Alegre, apenas para tratar os dependentes químicos.
O que nós fizemos através da aquisição deste livro,
que não é um livreto (Exibe o livro.). Eu gostaria que a minha assessoria
entregasse um livro para o Ver. Mauro Pinheiro. Eu vi que o Ver. Mauro Pinheiro
estava com um xerox do livro, então estou lhe entregando um livro que eu recebi
do autor. Também gostaria de deixar um livro para o Ver. Valter Nagelstein, que
também estava com um xerox ontem. Para o meu Líder, Ver. Elizandro Sabino, e só
há mais um, que eu vou deixar com a Ver.ª Sofia Cavedon, que me solicitou o
livro. (O Secretário entrega exemplares à assessoria para distribuição aos
Vereadores.)
O trabalho que se fez, eu digo que é um
reducionismo, quando se fala apenas dos livros...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. CARLOS
HENRIQUE CASARTELLI: Só vou pedir, Presidente, que peça silêncio.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O seu tempo está garantido. Senhoras e senhores, se
não houver colaboração, pedirei à Segurança que os retirem daqui. Por favor,
sejam educados! Eu já disse ontem que os senhores perdem a razão pelo excesso.
Vamos colaborar, por favor, senão não dá, não vai dar. Tenha a bondade,
Secretário.
O SR. CARLOS
HENRIQUE CASARTELLI: O projeto feito com a Cufa, nas 51 escolas de
Porto Alegre incluiU, além da distribuição de 50 mil livros, 1092 oficinas,
palestras, apresentações teatrais e festival de teatro. Eu vou resumir, porque
o tempo, infelizmente, não me dará oportunidade de mostrar tudo que é
necessário. Eu gostaria de relatar o que o Ministério de Educação, através da
sua Secretaria de Educação Básica, fala sobre o livro “Os Zumbis da Pedra”. A
Universidade Federal de Minas Gerais, a pedido do Ministério, fez a seguinte
avaliação do livro: O Escudeiro da Luz, em Os Zumbis da Pedra, apresenta uma
temática interessante com a qual mais cedo ou mais tarde os jovens acabam se
deparando: drogas, mais especificamente o crack.
A forma como os autores Manoel Soares e Marcos Sena desenvolvem a narrativa,
propicia ao leitor viver as angústias por que Nilinho passa com essas drogas. A
trama gira em torno de Nilinho, que procura resgatar o irmão, junto com o
Escudeiro da Luz, personagem fantástico, que só aparece para quem acredita que
realmente é possível, com amor, vontade e união, ajudar as pessoas a sair do
mundo dos zumbis. É interessante destacar que, em momento algum, a palavra
drogas é utilizada no decorrer da narrativa. Fica ainda implícita a cegueira da
família e o quanto as drogas destroem os lares. Trata-se de uma história que
permite discutir o assunto drogas sobre vários ângulos: dos pais, do irmão, dos
amigos e mesmo do próprio irmão de Nilinho. Esteticamente, a obra é agradável,
o seu formato – 20X25, as cores e a qualidade do material, favorecem a sua
leitura; além disso, a fonte usada, assim como os espaçamentos e as imagens,
estão adequados e harmônicos. Já na capa faz-se menção ao Escudeiro da Luz, um
super-herói negro, alto, com o cabelo rastafári e óculos, trajando uma camiseta
vermelha com as iniciais EL em amarelo e um sobretudo preto que, juntos com
Nilinho, um menino igual a tantos outros, tenta salvar o irmão do mundo dos
zumbis. Por aí segue a avaliação do Ministério de Educação sobre o livro, que
algumas pessoas chamaram de livretos. Eu vou relatar o Parecer da PGM, que não
é o Parecer inicial, e quero salientar que, pela falta de tempo, não vou
conseguir, já passou mais da metade do tempo. O estagiário que foi citado aqui
é o estagiário que trabalhava com a Procuradora e não na Secretaria Municipal
da Saúde. O estagiário Lucas era um estagiário da Procuradoria de Licitações e
Contratos – PLC, e não da Secretaria Municipal da Saúde.
O Parecer definitivo emitido pelo Gabinete do
Procurador-Geral diz o seguinte. (Lê.): “Ao Sr. Procurador-Geral em exercício.
Trata-se de expediente em que a Secretaria Municipal da Saúde requer a
contratação da empresa Edições BesouroBox Ltda., fundada no art. 25 da Lei
Federal de Licitações, o livro “Escudeiros da Luz – Os Zumbis da Pedra”. O feito encontra-se devidamente relatado
às folhas tal, restringindo-se tão somente aos elementos colacionados aos autos.
Analisado o feito pela Procuradoria de Licitações e Contratos, foi lançada nos
autos manifestação contrária à assinatura do contrato por não entender aquela
Procuradoria especializada, presentes os requisitos necessários à
inexigibilidade invocada. Funda-se requerida manifestação na possibilidade da
obra que se pretende adquirir, poder ser objeto de licitação entre livrarias
que a comercializam, sendo possível, então, a competição. Em resposta, juntou a
SMS documento da fl. 55, oriunda da Câmara do Livro, em que se declara a
exclusividade da empresa Editora BesouroBox na edição e distribuição do livro
objeto da contratação. A SMS junta ainda manifestação de lavra daquela vistoria
jurídica, em que se repetem os argumentos já vertidos nos autos, bem como justifica, de modo sucinto, a escolha
pela obra, bem como anexa aos autos, exemplar da obra que se pretende adquirir.
É o Relatório. A análise de mérito, Sr. Procurador, deve obrigatoriamente ser dividida em duas etapas. Eu vou entrar
na segunda, que é a que enfrenta basicamente a matéria sob o enfoque
estritamente jurídico. Quanto à instrução processual, vê-se que a mesma é, sem
sombra de dúvida, a responsável pela prolação de manifestação contrária à
contratação. Pela acurada leitura
dos autos, verifica-se que a compra do livro é parte integrante de programa
mais amplo, conjunto pela Secretaria da Saúde, Secretaria de Educação e Central
Única das Favelas – Cufa, cujo objetivo é o desenvolvimento de projeto
cognominado Circuito Papo Reto. Isto posto, passo a analisar o segundo elemento
de informação existente nos autos que, apesar de ser interdependente com
aspectos acima, podem ser analisados de maneira autônoma, uma vez que se trata
de matéria de fundo estritamente jurídico, ou seja, a contratação por
inexigibilidade. O art. 25, caput, da
Lei Federal de Licitações reza que é inexigível a licitação em caso de inviabilidade
de competição, elencando, em seus incisos, casos em que tal fundamento pode ser
aplicado. O fato de a contratação ser lastreada no caput do artigo não é impeditivo para a sua formalização.....
Superado, então, este ponto. Cumpre, pois, analisar o argumento utilizado pela
procuradoria de Licitações e Contratos no sentido de que seria viável a
licitação haja vista a possibilidade de livrarias ofertarem o mesmo livro, sem
a necessidade de compra direta através da editora. Nesse aspecto, com o devido
acatamento, não assiste razão à análise da douta PLC/PGM – Procuradoria de
Licitações e Contratos da PGM. O texto do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/83 estabelece, como acima dito, que para
compras e contratações em que seja inviável a competição a licitação é
inexigível. Sendo o objetivo da licitação a obtenção de melhor preço e melhores
condições para a Administração Pública, adotar a lógica exposta na manifestação
de que seria viável a licitação entre as livrarias que comercializam o produto,
em contraposição com a compra direta da editora que o fabrica, significa não
aplicar o princípio norteador da licitação, aqui exposto. Ignorar a lógica de
mercado que estabelece a obtenção de lucros por parte de quem revende materiais
distribuídos por outrem, significa onerar desnecessariamente, porque não dizer,
ilegalmente, a Administração Pública. Havendo a possibilidade de comprar livros
editados diretamente da editora, que detém sua exclusividade, configura não
somente uma possibilidade de tornar a licitação inexigível, mas, sim, uma
obrigação do gestor , ante a economicidade orientadora da Administração
Pública.”
E aí, o que eu vou ler não foi feito por CC., não
foi feito por ninguém que não o Tribunal de Contas da União. (Lê.): ‘Recente
orientação do Tribunal de Contas da União, publicada no Informativo de
Jurisprudência sobre Licitações e Contratos nº 89, que engloba o julgamento dos
dias 6 e 7 de dezembro de 2011, traz em seu bojo a seguinte orientação daquela
Corte de Contas Federal: [Quero dizer que este continua sendo o relatório do
Gabinete da Procuradoria.] É lícita a aquisição direta de livros, por
inexigibilidade de licitação, quando feita junto a editoras que possuam
contratos de exclusividade com os autores para a editoração e comercialização
das obras, o que, porém, não isenta o gestor de justificar os preços
contratados.’ Da orientação acima, extraem-se elementos, como a que o gestor
faça a demonstração da vantajosidade do preço a ser contratado [o que está nos
autos, senhores].” Então eu não vou terminar a leitura, mas só pelo que eu
acabei de relatar aqui, do parecer do Tribunal de Contas da União, fica claro
que a compra, a contratação por inexigibilidade é possível e deve ser feita
nesse caso, desde que demonstrado, nos autos, que os livros, nas livrarias,
estavam a um custo mais alto – e isso foi feito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convidamos o Secretário Carlos Henrique Casartelli
a fazer parte da Mesa.
Quero agradecer a colaboração das senhoras e dos
senhores. Muito obrigado.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra. Informo
aos Vereadores que não puderam se inscrever que podem fazer apartes.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos
assiste nas galerias; Secretário da Saúde, Casartelli, primeiro, eu quero
esclarecer um ponto: quando requisitei a sua vinda a esta Casa, através de um
convite, não foi nada pessoal. Estabeleci, no meu mandato, que vou cumprir o
Regimento: legislar e fiscalizar. E, desde a outra legislatura, Ver. Elizandro
Sabino, eu tenho feito isso, independente de quem seja. Participei ativamente
da CPI do ProJovem, fui proponente da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, sou
proponente da CPI da Procempa. Então, no meu mandato, tenho procurado fazer
aquilo que está previsto na Constituição: fiscalizar. Eu acho que devo isso à
cidade de Porto Alegre e aos eleitores que me escolheram como seu
representante. Então nada é pessoal contra V. Exa., Secretário. Recebi essa e
outras várias denúncias da Secretaria da
Saúde, infelizmente, meu tempo tem sido tomado nos últimos dias com a Procempa
e acabei não me aprofundando em todas, mas esta do livro eu achei muito
estranha, Secretário. E quando lhe convidei para vir aqui, era mais uma oportunidade
de V. Exa. vir e esclarecer à Casa. Infelizmente o senhor levou quase 30 dias
para vir, as notícias começaram a correr, e agora o senhor reclama. Se o senhor
tivesse vindo rapidamente, talvez tivesse esclarecido de imediato. Apesar da
sua fala, continuo achando muito difícil de entender um investimento de mais de
um milhão de reais numa ação que o senhor fala de prevenção, que é importante.
Inclusive tenho dúvidas quanto à forma escolhida para ser colocado este serviço
de impressão, de prevenção, como V. Exa. fala, porque no PPA eu não achei,
exatamente, no Orçamento do Município, o local exato onde deveria estar. Tenho
dúvidas se não foi forçada essa contratação e a compra deste livro pelo
Orçamento do Município, Ver. Valter, porque aqui fala em assistência de saúde
especializada no PPA, esta ação. Então tenho dúvida se este projeto está
enquadrado no PPA, isso vou averiguar com mais calma e tranquilidade.
Em segundo lugar,
quero lhe dizer que não tenho nada contra o livro, mas à forma como foi contratado.
Pergunto aos senhores que nos assistem: Qual é o grande escritor, qual é o best seller que vende 50 mil exemplares
com muita facilidade? Ver. Valter, não é muito fácil um escritor vender 50 mil
exemplares. Se o senhor, ou a senhora, que está nos assistindo escrevesse um
livro, e eu lhe procurasse e dissesse: preciso de 50 mil exemplares para
comprar – e temos grandes escritores que fazem edições de dois mil livros,
quatro mil livros –, vocês não me venderiam esse direito para eu editar os
livros, talvez por uns R$ 100 mil? Não seria bem pago, Ver. Tarciso, R$ 100 mil
por um livro, pelo direito de usar o seu livro? E ainda, além disso, publicar
50 mil exemplares para distribuir nas escolas da Cidade? Eu acho que seria bem
pago. Eu poderia mandar numa gráfica e esse livro não custaria mais de R$ 4 mil
para imprimir. Cinquenta mil exemplares a R$ 4,00 são R$ 200 mil, com R$ 100
mil que estou pagando ao senhor, são R$ 300 mil, e com R$ 300 mil eu
distribuiria livros em todas as escolas de Porto Alegre, num custo bem menor. E
este dinheiro, Secretário, talvez servisse para manter os agentes de saúde.
(Manifestação das galerias.) Porque, na nossa Cidade, falta dinheiro, o
cobertor é curto e temos que fazer escolhas. Um bom gestor e um bom
administrador administraria, certamente, de forma diferente. A melhor forma, se
eu quisesse fazer uma licitação, Ver. Tarciso, eu poderia fazer um concurso
público e dizer aos escritores do Brasil: eu preciso de um livro que fale sobre
prevenção às drogas. E escolheria pessoas mais capacitadas do que eu para
julgar e escolher realmente o livro...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. MAURO
PINHEIRO: ...e, com certeza, vários escritores do Brasil, por
um prêmio de R$ 50 ou R$ 100 mil fariam um belo livro. Não que esse não seja.
Até esse mesmo escritor poderia ter feito e participado, ganharia um bom prêmio
e nós faríamos uma boa economia no Município.
Concluindo, o senhor
fala em direitos autorais que a BesouroBox tem. Mas a BesouroBox pertence a
quem, Sr. Secretário? Qual é a relação que tem a BesouroBox...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver.
Bernardino Vendruscolo; Sr. Secretário, eu já fiz vários discursos aqui desta
tribuna e, no dia de hoje, abro mão de fazê-los para fazer algumas perguntas a
Vossa Excelência. Primeiro, acho que o Ver. Mauro introduziu e eu quero
aprofundar. Por que a Secretaria de Saúde de Porto Alegre, juntamente com a
Secretaria de Educação, com a Prefeitura de Porto Alegre e com a Central Única
das Favelas, que procuram em seu todo influenciar e tirar o melhor do nosso
povo, não realizou um concurso público presenteando e buscando que o nosso povo
de Porto Alegre, que as nossas vilas de Porto Alegre, que os nossos bairros de
Porto Alegre, de todas as classes que vivem hoje com esse demônio, que é o crack nas suas vidas? Eu acho que seria
muito mais porto-alegrense se nós tivéssemos feito este concurso público
permitindo que o nosso povo participasse.
Primeira pergunta:
quais foram os motivos que levaram a Secretaria de Saúde a realizar a
inexigibilidade de licitação referente aos 50 mil exemplares do livro, levando
o Município a fazer às pressas o empenho e no apagar das luzes do exercício
orçamentário de 2011, e se esse empenho, se esse custo consta no Plano
Plurianual? Segunda pergunta: Por que o coordenador financeiro, Sr. André Luis
Bellio, solicitou ao Secretário Adjunto da Fazenda que tratasse esse caso, com
um pedido especial, solicitando a autorização e a aprovação do referido empenho
fora do prazo estipulado pela Secretaria Municipal da Fazenda?
Terceira pergunta:
Sr. Secretário, por que as outras demandas da Secretaria da Saúde – e esta Casa
toma conhecimento diariamente – sobre medicamentos, instrumentação médica,
exigência de tantas urgências, como a compra de medicamentos e até a contratação
de profissionais, não levam essa dedicação e essa ligeireza de autorização como
foi tratado esse livro e nem os próprios livros educativos?
Quarta pergunta: A
Secretaria da Saúde em algum momento levou em consideração o Parecer da
Procuradora Karin, que deu de acordo com a Procuradora Carmen Lucia de Barros,
que veta a contratação por meio de inexigibilidade, pois existem livros e
materiais semelhantes que poderiam competir e substituir o material por valores
menores, em que a inexigibilidade poderia ferir o princípio da economicidade?
Quinta pergunta: a
justificativa de contratação realizada pelo Secretário Adjunto, Sr. Marcelo
Bósio, é decorrente do que respeita o princípio da economicidade, observada no
Parecer da Procuradora Karin, demonstrando que o titular da Pasta não quis se
responsabilizar pela contratação, delegando ao subalterno uma justificativa dos
princípios legais da Administração pública?
Sexta pergunta: a
empresa contratada e responsável pela edição era a BesouroBox ou a Sociedade
Vicente Pallotti, que foi quem fez a entrega dos livros, conforme informações?
Sétima pergunta:
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...Quantas cirurgias
poderiam ser realizadas e quantas internações poderiam ser realizadas para os
usuários do crack com esses R$ 750
mil?
Eu acho que as nossas
Secretarias, não só a da Saúde, têm que decidir qual é o parecer que vale: se é
o parecer do Tribunal de Contas da União, ou do Estado, ou é o da
Procuradoria-Geral do Município. Quando convém vale um, quando não convém, vale
o outro. Eu acho que a regra tem que ser geral, a regra tem que ser clara e bem
definida, e tem que ser ouvida a população de Porto Alegre. Com força e fé nós
vamos seguir lutando para que o dinheiro da Saúde seja investido na Saúde; o
dinheiro da Cultura, na Cultura; dinheiro da Educação, na Educação.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado pela colaboração, senhoras e senhores. Eu vou fazer uma leitura
do Regimento só para lembrar aos colegas Vereadores que podem fazer o uso da
palavra em tempo de Liderança também, para quem não conseguiu se inscrever. O
art. 229 diz o seguinte: “...a qualquer momento da Sessão, exceto durante a
Ordem do Dia, poderá usar da palavra por até 5 minutos...” Então, os Vereadores
que não conseguiram, por um motivo ou outro, são dez inscritos, podem usar o
tempo de Liderança. E também podem, durante a inscrição normal, fazer pedido de
apartes.
A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra, por transposição de tempo do Ver. Paulo Brum.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a
todos e a todas, eu queria cumprimentar os trabalhadores da Saúde que estão
aqui conosco na tarde de hoje, os municipários da nossa Cidade, os
trabalhadores do Instituto de Cardiologia, os técnicos que esperam concurso
público, e dizer que nós ouvimos atentamente a fala do Secretário Carlos
Casartelli, quando falava da questão da prevenção do crack, como parte das políticas públicas na Saúde. Nós, Secretário,
não temos diferença com relação à necessidade de se ter ações preventivas de
combate ao crack nas escolas e,
tampouco, políticas públicas como valorização dos CAPs e uma série de medidas
necessárias para combater a epidemia do crack
no Município de Porto Alegre. As nossas divergências são duas, e muito claras:
primeiro, a forma da contratação e os valores, como muito bem trouxe o Ver.
Mauro Pinheiro; a inexistência de licitação para fazer a concorrência pública para
ver quais projetos poderiam, de fato, ser utilizados nas escolas. A segunda, e
mais grave, é que a Prefeitura, sistematicamente, tem dito que não tem recursos
para garantir melhoria das condições de trabalho dos nossos servidores públicos
municipais, daqueles e daquelas que estão na ponta nos postos, nos hospitais
lutando para atender a população e garantir um atendimento digno em Saúde. Ao
contrário, os trabalhadores, os cuidadores da Saúde estão sendo desrespeitados
sistematicamente pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. (Palmas.) Isso nós
achamos inaceitável. Nós tivemos o caso grave – e eu aproveito esse momento
para lhe perguntar –, nós fizemos uma audiência na terça-feira de manhã, da
COSMAM – que nem é minha Comissão, eu estive presente na Comissão de Saúde e
Meio Ambiente –, e os trabalhadores esperaram a sua presença para lhe perguntar
sobre quatro pontos fundamentais, e eu vou lhe perguntar hoje. Perguntei ontem;
não houve condições de se retomar a cada um dos temas. Eu quero lhe perguntar porque
são compromissos com que os trabalhadores municipais precisam sair hoje desta
Câmara. Primeiro: a questão do retorno imediato do número de plantões. Nós
estamos vendo um ataque aos trabalhadores do HPV.
O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Fernanda Melchionna, eu quero apenas
dar um esclarecimento a V. Exa., no sentido de que o Secretário veio para um
assunto específico em Comparecimento. (Vaias.) Naturalmente, o Secretário pode
estar fazendo... Mas, para que nós possamos esgotar esta pauta – minha sugestão
é nós esgotarmos esta pauta –, vamos nos centrar as perguntas que dizem
respeito ao assunto proposto para o comparecimento do Secretário. Esgotada essa
pauta, então, posteriormente, estaríamos falando a respeito dos esclarecimentos
necessários. (Vaias.) Gostaria que V. Exa. se ativesse à proposta do
Comparecimento. Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Agradeço,
Ver. Elizandro Sabino. Nós, evidentemente, gostaríamos muito de nos atermos à
pauta, e já fiz as duas perguntas relativas à pauta que me parecem fundamentais
neste momento: sobre a ausência de licitação e os valores contratados, tendo
clareza da prevenção ao crack, enfim,
de todos os debates que foram apresentados aqui, na tribuna, anteriormente. O
problema, Vereador, é que não posso me ater à pauta porque faz meses que a
Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal devem respostas aos
trabalhadores municipais que estão aqui. (Palmas.) E, se o Secretário não
comparece à Reunião que trata do tema, como eu gostaria de ter tratado naquela
Reunião de terça-feira, eu, infelizmente, tenho que trazer a esta tribuna. Nós
gostaríamos de ter perguntado na terça-feira de manhã, de maneira transparente,
clara e objetiva, como vou buscar fazer aqui rapidamente. Primeiro: a questão
dos plantões. Nós estamos vendo um aumento do número de plantões em postos, de
maneira autoritária, aos trabalhadores dos hospitais, do HPV e do HPS. Relembro
aos Vereadores e Vereadoras, que trabalhadores municipais já tiveram uma série
de direitos retirados, como os trabalhadores dos Postos de Saúde, e foram por
esta Prefeitura...
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Fernanda Melchionna prossegue a sua manifestação, a partir deste
momento, em Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Presidente. E nesta gestão tiveram retirado o direito das 30
horas, uma conquista histórica da categoria, que, inclusive, é o que preconiza
a Organização Mundial da Saúde, que é o que diz, e foi trazido na Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, uma das orientações da Legislação Federal. Nós tivemos
esse ataque bárbaro ao conjunto dos trabalhadores municipais, dos postos, na
nossa Cidade, ao mesmo tempo em que se teve um Projeto que reduziu a carga horária
dos médicos e aumentou salário. Então, são dois pesos e duas medidas. (Palmas.)
São trabalhadores que vêm sendo arrochados em seus salários, e, ao mesmo tempo,
os plantões são uma forma de sobrecarga aos trabalhadores que já estão com a
sobrecarga imposta no cotidiano de trabalho. Então, qual foi o requerimento
dessa Reunião na Comissão? Do retorno imediato do número de plantões para 12,
como era, como sempre foi, para garantir a saúde do trabalhador da área de
Saúde. (Palmas.)
Segundo, a
questão referente a feriados. Todos nós sabemos que trabalhadores, na área da
Saúde, não têm feriado; no dia 7 de setembro eles não têm feriado, vão estar
trabalhando. Se algum de nós tiver um problema, vai poder chegar no HPS, com
toda a sobrecarga de trabalho, com falta de funcionário, com problemas
estruturais, e vão dar um jeito de nos atender. (Palmas.) Esses trabalhadores
compensavam com uma folga do pessoal do dia, e isso foi retirado. Eles
trabalham em todos os feriados para garantir a permanência do atendimento em
Saúde e tiveram mais esse ataque, sem diálogo, sem negociação, sem nenhuma
consulta à categoria, imposto pela Prefeitura Municipal! Então, nós queremos a
devolução do direito ao descanso, do direito à folga do pessoal do dia.
A terceira pauta é
sobre a questão da insalubridade. Nós tivemos aquele evento da retirada dos 40%
da insalubridade, no Pronto Socorro, no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, no
Bom Jesus, e uma luta da categoria garantiu a revogação dessas Portarias. Mas
outros, no mesmo setor, que já tinham tido a retirada da insalubridade – porque
é evidente e necessária para uma profissão com risco máximo, como é na Saúde –,
continuam ganhando apenas 20%, muitas vezes trabalhando no mesmo setor do
colega que recebe 40%. E, se eu não me engano, são os que entraram no último
concurso. Não é? É isso? Que entraram no último concurso e que tem uma
insalubridade diferente, numa categoria que luta por isonomia. E nós sabemos
que muitos já têm os seus direitos graças à luta e estão aqui lutando pelos
colegas. Porque nós queremos direitos para todos os trabalhadores da Saúde,
para que possam executar um trabalho cada vez melhor e com qualidade para a
nossa população. Então são essas as três perguntas, somadas com a questão dos
assédios morais e a questão do ponto eletrônico que também foi trazido na
reunião, porque, quando o trabalhador sai mais cedo, por alguma eventualidade,
evidentemente, desconta o débito. É óbvio! Só que, quando isso acontece ao
inverso, o trabalhador trabalha mais, ele não ganha o crédito. Nós achamos
muito grave essa denúncia trazida pelos trabalhadores dos hospitais do nosso
Município. Como pode o trabalhador trabalhar mais e não receber a mais pelas
horas trabalhadas? Sendo assim nós temos a execução de, lamentavelmente, um peso
e duas medidas! Assim como a questão dos assédios que são cada vez mais
recorrentes na área da Saúde, as denúncias de assédio moral, como nós vimos no
Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul e criticamos, veementemente, aqui nesta
Câmara Municipal.
Por fim, me parece
que a luta valorosa e legítima dos trabalhadores por uma CPI da Saúde tem a ver
também com os R$ 20 milhões que foram roubados de Porto Alegre pela Sollus e
que esta Câmara não cumpriu a sua função, porque muitos Vereadores da base do
Governo não quiseram assinar a CPI para investigar os R$ 20 milhões roubados da
Saúde, de uma Prefeitura que é única, que tem um chefe, e o chefe é o Prefeito
Fortunati que está atacando os trabalhadores e não chamando os concursados.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores;
eu quero começar com um esclarecimento. Este Vereador encaminhou, no dia 28 de
fevereiro, proposta de convênio, à Secretaria Municipal da Saúde, com a Escola
de Pós-Graduação em Dermatologia para atendimento gratuito a pessoas de baixa
renda. O nome dessa escola, Sr. Presidente, é MedPós. É a unidade
representativa do Instituto BWS no Rio Grande do Sul, que está presente em oito
Estados brasileiros, com nove cursos de pós-graduação e especialização lato sensu em dermatologia... Sr.
Presidente, eu vou interromper e peço que o senhor assegure o meu tempo, por
favor. (Pausa.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O seu tempo está garantido, só um pouquinho. Gente,
nós estamos indo bem até agora. Tenhamos um pouquinho de tolerância, a cada um
dos senhores eu peço um pouquinho de tolerância, por favor. Eu vou lhe pedir,
Ver. Valter, V. Exa. sabe perfeitamente, também um pouquinho de tolerância.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: É que eu estou desenvolvendo um raciocínio. Eu estou tendo absoluta
tolerância, Presidente, o senhor não precisa pedir isso para mim!
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vereador, eu estou lhe pedindo, por favor.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Prosseguindo. Essa escola está localizada na Rua Câncio Gomes, 768, e
possui ambulatório para atendimento gratuito a público de baixa renda. O
atendimento é divulgado semanalmente em veículo de grande circulação do
Município de Porto Alegre. No segundo semestre de 2012, foram realizadas 1.394
consultas, 91 biópsias e 38 cirurgias. Através do convênio – esse que este
Vereador foi propor –, estimava-se a realização de 5.400 consultas, 810
biópsias e 700 cirurgias dermatológicas no ano de 2013. Os pacientes seriam
encaminhados através dos centros de saúde regionais, a Prefeitura de Porto
Alegre, através da Secretaria, ficaria responsável pela realização dos exames
anatomopatológicos do material biopsiado. Os custos de atendimentos e cirurgias
seriam todos oferecidos pela escola. Portanto, nós atenderíamos a pessoas
carentes, as mais necessitadas.
Quem é Vereador, como nós, caminha pelas ruas da
Cidade, especialmente pelos bairros mais pobres, e sabe que, às vezes,
encontramos crianças, infelizmente, hoje, em pleno século XXI, com sarna, com
todo tipo de micose, para não falar de enfermidades mais graves, como carcinoma
e outras coisas. Essas pessoas aguardam, muitas vezes, nas filas.
Eu procurei o Secretário em fevereiro para propor
esse convênio. Esse convênio não prosperou por uma série de razões – razões
técnicas, possivelmente, mas não prosperou. Volto a dizer: consultas gratuitas.
Agora, esta semana, eu recebo a informação de que
os Vereadores, com justeza, estão pressionando, porque é nosso dever, como
Vereadores, fazer a propositura de leis, mas, ao mesmo tempo, a fiscalização
das questões. É por essa razão, Secretário Casartelli – e, de novo, não é
pessoal; quero dizer que aceito aquilo que o senhor escreveu hoje, a retratação
que fez, dizendo que o tema que eu fui tratar com o senhor era republicano,
porque é republicano; eu não fui tratar de interesses privados, eu fui tratar
de interesses, especialmente, das pessoas mais carentes da Cidade, que, muitas
vezes, não têm médico e, quando têm, têm que pagar. E aí eram médicos formados
e pós-graduandos, eram consultas de graça! Nós não podemos nos exasperar quando
um Vereador, no exercício das suas faculdades e das suas atividades, faz uma
cobrança, ou tem uma dúvida. E eu disse ao Secretário: “Quinta-feira, será o
dia para nós aclararmos essas dúvidas”, como, de fato, está sendo. E como, de
fato, será na Comissão de Economia e Finanças, junto com os meus Pares, porque
nós queremos esses esclarecimentos, Secretário, porque um homem público – e V.
Exa. sabe disso – não pode se exasperar quando a sociedade, através dos seus
representantes, cobra aquilo que é o dever de todos nós. Nenhum de nós aqui
está acima da lei para que não tenha que prestar, a todo momento, os
esclarecimentos que precisam ser prestados. Nós estamos todos sob a égide dos
mandamentos e princípios do Direito Administrativo: da economicidade, da
publicidade, da razoabilidade, da finalidade, da impessoalidade, da moralidade
na administração e da discricionariedade. Discricionariedade é essa: o
Secretário, quanto tem a caneta na mão, ele faz o juízo de conveniência e de
oportunidade. Se ele tem o recurso, é ele que elege onde vai alocar o recurso;
se vai colocar no Programa de Saúde da Família ou se vai colocar no livro. Que
o crack é uma epidemia nós sabemos;
que isso, Tarciso, é um problema para as crianças e para os jovens, nós também
sabemos; mas nós precisamos também saber como isso foi aplicado. Que a Cufa faz
um trabalho maravilhoso eu não tenho dúvidas, mas eu quero saber desse valor,
que é um valor de vulto, como ele foi aplicado. É minha obrigação, é obrigação
que eu tenho, como disse o Ver. Mauro Pinheiro, com o meu mandato. Eu, como
Secretário que fui, Ver. Brasinha, tenho que prestar esclarecimentos e contas a
todo momento. E não há assunto vedado! Ao Parlamentar não há assunto vedado! Ao
Parlamentar a única coisa que é vedada é a leviandade, é a acusação sem provas!
Isso eu não fiz em nenhum momento!
Então, quero dizer que agradeço ao Secretário
porque ele disse que eu fui tratar de assuntos republicanos. Eu quero dizer que
aquilo que eu tinha dito, que, se o Secretário não fizesse uma retratação, eu
não me sentiria mais em condições de apoiar as políticas do Governo...
Portanto, eu agradeço ao Secretário a manifestação que fez, mas faço um apelo.
Está aprovado na Comissão de Economia e Finanças, e quero convidar os
Vereadores – o Ver. Clàudio Janta, o Ver. Mauro Pinheiro, todos os Vereadores –
para que essas questões que são pertinentes e que são da nossa obrigação, como
homens públicos, especialmente quando somos ordenadores de despesa... porque eu
tenho certeza de que ele não tem nada a esconder, que ele traga essas
informações, Ver. Villela, à Comissão de Economia e Finanças, que tem por dever
a fiscalização da aplicação dos parcos recursos públicos que nós sabemos muitas
vezes...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: ...muitas vezes fazem falta na ponta, onde mais é necessário. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Valter.
Eu vou pedir a colaboração dos colegas no tempo,
para que a gente tenha essa harmonia que nós estamos tendo até o presente
momento na condução dos trabalhos.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; nós estamos tratando
de um tema bastante sério. Eu quero, inclusive, dizer ao conjunto dos homens e
mulheres da Saúde que aqui estão que nós lamentamos profundamente o episódio do
início da tarde – profundamente! –, quando a Tribuna Popular, que é uma
conquista da sociedade porto-alegrense – esta Câmara tem duas Tribunas por
semana, em que a população, as entidades organizadas vêm trazer temas que já
geraram leis, que já mudaram situações de comunidades, já mudaram políticas, já
geraram uma série de movimentos importantes do diálogo deste Parlamento com a
sociedade –, foi utilizada para...
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vamos nos ater ao assunto, por favor.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vejam bem! O Presidente, quando foi mal utilizada a Tribuna Popular, não
fez o que agora faz bem o Bernardino, que pede que eu volte ao assunto.
Utilizada e respaldada, infelizmente, mal utilizada para distorcer o movimento
social. E agora...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Por favor, só um pouquinho. Vereadores, Vereadores!
(Pausa.) Obrigado, obrigado, muito obrigado pela colaboração, muito obrigado
mesmo! Pode prosseguir, Vereadora.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Então, feita essa explicação, essa introdução, eu quero, Secretário,
Srs. Vereadores, dizer que o tema do livro tem dois aspectos fundamentais. Um,
eu acho o livro muito legal, muito apropriado. Acho que a Cufa faz essa ponte
da linguagem com o movimento popular, ou seja, não tem como chegar na
juventude, tratar de drogadição, tratar de problemas da nossa juventude sem, de
fato, escolher uma linguagem e protagonistas que tenham legitimidade, esse
diálogo e essa força de incidência. Eu não tenho dúvida de que esse livro fez a
diferença e deve fazer a diferença e fará, se houver um trabalho sistemático porque
episódios e eventos não funcionam. Eu quero colocar nesse marco e dizer que,
como educadora, eu gostei demais.
Mas, por outro lado, o que está em debate aqui é o
custo, o processo e a impessoalidade, as regras públicas, a Lei nº 8.666, o
tratamento do recurso público. É essa a grande discussão que vem para esta Casa
mais uma vez e, infelizmente, na área da Saúde. O nosso Ver. Mauro Pinheiro já
trouxe os elementos, eu acrescento apenas uma observação importante. Não,
Secretário, em relação a V. Exa. só, mas em relação ao Governo. A esta tribuna
eu já trouxe dois papéis, Ver. Mauro, em que os técnicos da Prefeitura, em
relação à OAS, faziam uma série de recomendações e determinações; técnicos do
meio ambiente diziam: “A OAS, da Arena do Grêmio, tem que fazer a A. J. Renner,
tem que fazer isso, isso, todas as medidas compensatórias.” E aí o político faz
outro documento e diz que não precisa fazer. Isso lesa gravemente o interesse
público, e ontem a gente discutia que os CCs são usados na Prefeitura de Porto
Alegre exatamente para isso. A grande incidência de CCs, o gasto com CCs nesta
Prefeitura, que chegam a quase mil, em número exacerbado, é para burlar o que
os funcionários sérios de carreira advertem, e exaram de pareceres, de trabalho
técnico, e, lamentavelmente, essa Prefeitura está esvaziada de trabalho
técnico, sério, consistente e continuado por opção política, por opção de
gestão.
(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos
trabalhos.)
O Sr. Alceu
Brasinha: Ver.ª Sofia, a pauta não era essa aí. A senhora está levando para outro
lado. A senhora está desvirtuando toda a pauta.
(Manifestações nas galerias.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu gostaria que a Presidência segurasse o tempo. Gostaria de perguntar
ao Vereador que ora preside se eu concedi aparte.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): Ver. Brasinha, quando o senhor se dirigir ao
orador, o senhor tem que solicitar aparte. Não foi concedido.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Muito obrigada, Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Waldir Canal): A senhora não concedeu, mas a senhora se calou,
Vereadora. Apenas para deixar registrado que, quando for solicitar, peça o
aparte.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu peço ao Presidente...
(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a
presidência dos trabalhos.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Bernardino, aqui temos regras que nos ajudam na convivência.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado. Prosseguimos, então. Com a colaboração
de todos, vamos em frente. Pode falar.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Presidente, só que o meu tempo, no fim, estourou...
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Pode falar.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Está bem. Eu peço que o microfone de apartes seja desligado. Não é que
eu não possa conceder, mas se ele me interrompe, eu escuto por respeito, mas
aí, Vereador, fica difícil.
Então, eu quero dizer que nós, aqui, temos uma
situação similar, que talvez não fosse essa lógica de que o técnico diz é
substituído por um parecer político. Se nós tivéssemos preservado inclusive a
sua pessoa e preservado a Secretaria Municipal da Saúde e preservado os
recursos públicos. Então eu quero dizer que não dá. Nós não podemos ser, Ver.
Mauro, flexíveis nisso. Não podemos, porque faltam recursos, e aí eu encaminho
a minha fala para que o Secretário fale além do livro; faltam recursos e trabalho
sério e continuado para enfrentar o tema da tuberculose, falamos disso ontem.
Nós estamos com mortes por tuberculose, nós estamos com contaminação pelo vírus
da Aids seriíssimo, nós temos problemas sérios de Saúde pública que nós
precisamos, e com o cuidado técnico e com as opções corretas de gestão, tratar
e dar conta. Então, eu levanto essas duas questões para o Secretário, além do
livro, além das escolhas, que já fez aqui a sua explanação, nos fale quais as
medidas, qual a equipe, qual o trabalho continuado que tem em relação a esses
dois temas gravíssimos: a tuberculose e a Aids. E se esse trabalho sobre o crack tem continuidade, Secretário,
porque se justifica se ele tem sistematicidade, continuidade, articulação
permanente dos agentes comunitários, à atenção especializada. É isso que nós
queremos, enquanto Câmara de Vereadores.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, olha, eu não tenho como
iniciar a minha fala sobre o comparecimento do Secretário da Saúde sem antes
fazer alguns registros aqui de pessoas que vieram nesta tribuna. E começaria a
dizer, Ver. Bernardino, que me permita, pois é imprescindível que se faça, a
situação deste plenário, a situação desta Casa: eu pensei que jamais assistiria
ao que estou vendo aqui. Só que isso tudo começou no dia em que nós, Vereadores
da situação, não aprovamos as Emendas daquele Projeto que veio para cá, das
passagens, porque elas não eram de matéria tributária, e os Vereadores da
oposição subiram aqui e disseram que os Vereadores eram contra a transparência.
Dali em diante, nós estamos vivendo momentos neste plenário de pura agressão! E
eu digo isso aqui, porque participei de um debate, esses dias, com o Ver.
Kopittke, no qual ele me ofendeu! Isso está se tornando comum! E é
inacreditável ao que estamos assistindo nesta Casa; é uma pena, é lastimável,
porque eu venho de uma época em que os debates eram feitos aqui com respeito,
em que as pessoas divergiam nas ideias, nas siglas partidárias, mas jamais
agrediam os outros, Vereadores com Vereadores.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu vou lhe pedir, encarecidamente, para se ater ao
assunto.
A SRA. MÔNICA LEAL: Pois não, era
necessário falar, Ver. Bernardino, desculpe-me. Voltando ao tema, Secretário
Casartelli, eu quero lhe dizer que ninguém, dos Vereadores que eu conheço, que
estão nesta Casa,
é racista, homofóbico. Por mais que nós tenhamos diferenças de siglas, de
ideologias, nós respeitamos os direitos de todas as pessoas.
Bem, sobre
essa questão do livro... Eu já fui Secretária de Estado da Cultura e sei muito
bem o que é a obrigação de uma gestora; e, aí, vou para uma razão muito
simples. Eu, lendo o material, fiz o cálculo dos R$ 750 mil, que dá R$ 15 por
livro, e fiquei preocupada – o senhor não vai ter que responder para mim, mas
para a Comissão que já fez a chamada, porque compete a ela –, porque, pelo que
eu sei, uma tiragem de 50 mil livros é somente para um autor famoso, como o
Paulo Coelho. Não é comum um escritor pouco conhecido ter essa tiragem. Então
eu creio – e quero lhe dizer, como ex-Secretária de Estado da Cultura – que é
imprescindível que o senhor esclareça essa questão na Comissão competente, porque
é dinheiro público, e, ao dinheiro público, nós temos que responder. E não
existe mal nisso! É uma obrigação do gestor público ter que, constantemente,
explicar, provar. Sem nenhuma ofensa, compete aos Vereadores questionar; e, às
Comissões, chamar o Secretário e exigir essa transparência. É dever de um
gestor público explicar. É apenas sobre isso que eu queria fazer o meu
registro, em nome da Bancada do Partido Progressista. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino
Vendruscolo): A Ver.ª Jussara Cony
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. Vereadores, antes de mais nada,
nós, como profissionais farmacêuticos, queremos a implementação, e há muito vimos
lutando, de políticas públicas de enfrentamento às drogas. Agora, política
pública com gestão qualificada, eficaz, com equipes multidisciplinares, com
formação e capacitação e com garantia dos direitos inerentes aos servidores das
14 profissões de saúde. Por que trago isso? Porque tivemos uma reunião
importante na terça-feira, Sr. Secretário, e saúde não se discute: um livro
dissociado de gestão e dissociado de políticas efetivas de saúde. Não é desvio
de assunto, é ver o contexto em que estamos hoje recebendo o Secretário, depois
de muitos dias, na procura de que isso ocorresse.
Eu me somo, faço essa primeira digressão em função
da reunião que tivemos na terça-feira nesta Casa, e depois falarei dessa
reunião, porque vou solicitar ao Secretário, sem dúvida, que nos dê uma
resposta, à Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Somo-me a algumas perguntas, mas
mais do que isso, queria saber se houve uma relação de transversalidade, pelo
menos na nossa concepção, entre educação, saúde e cultura, na concepção desse material
didático; se houve participação dos usuários, dos trabalhadores, que levassem
em consideração o que significaria, sob a ótica de dar visibilidade ao debate
de ideias, a formar consciência, e uma consciência coletiva para o
enfrentamento às drogas, através, por exemplo, como disse o Ver. Mauro
Pinheiro, e eu concordo plenamente, de um concurso público para um livro desse
teor, para cumprir esse papel. Por que, na realidade, comprar um livro pronto
de uma editora é mais eficaz, Sr. Secretário, sob o ponto de vista da gestão,
sob o ponto de vista financeiro, sob o ponto de vista de educação para a saúde,
sob o ponto de vista de efetuar um diálogo com os trabalhadores e com o
controle social para garantia inclusive de conquistar esses cuidadores da saúde
para uma política específica? Mas que está dentro da questão geral da saúde,
que hoje é o enfrentamento das drogas, e a própria sociedade e o controle
social.
Por fim este espaço, Sr. Secretário, acho que é um
espaço importante para os diálogos, na busca de articulação ampla, política,
sob a ótica da gestão pública. Este momento, repito, demorou para acontecer.
Falta esse diálogo, ele tem que ser mais completo, tem que ter respostas mais
efetivas, tem que ter comparecimento à Comissão de Saúde e Meio Ambiente quando
convocado, convidado, aliás, para discutir uma pauta importante que aqui já foi
referenciada por outros Vereadores, no sentido, inclusive, desta Câmara
Municipal cumprir o seu papel para contribuir para que isso ocorra.
Eu não vou repetir – eu tenho pouco tempo –, acho
que a Ver.ª Fernanda, quando veio aqui, levantou as questões que são inerentes
à presença dos trabalhadores aqui, o que não é por acaso. Esta Casa tem que ser
isso mesmo! Acolher, absorver, aproveitar um momento como esse para que
aprofundemos essa discussão.
E eu finalizo, Sr. Secretário. Nós criamos, na
terça-feira, um Grupo de Trabalho composto pela COSMAM, pela Frente Parlamentar
em Defesa do Servidor Público e do Serviço Público, para o qual serão indicados
representantes também da Prefeitura Municipal, além do Simpa e da Comissão de
Saúde. Nós estamos solicitando a representação da Prefeitura Municipal. Nós
esperamos que o Sr. Secretário seja esse representante nesse Grupo de Trabalho,
para nós efetivarmos políticas públicas importantes para a cidade de Porto
Alegre; mais do que isso, para nós discutirmos essa pauta toda de reivindicação
dos trabalhadores à luz do controle social dos trabalhadores, desta Casa e da
sociedade. Estamos solicitando, Sr. Secretário, uma agenda com o Vice-Prefeito,
que é o responsável pelas relações institucionais entre a Prefeitura e a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Por quê? Porque são encaminhamentos concretos das
reivindicações; depois, o nosso Presidente da COSMAM pode enviar ao Sr. Secretário.
E onde, necessariamente, nesse Grupo de Trabalho, repito, deve estar o Sr.
Secretário. Estamos, inclusive, oportunizando, através do Seminário Saúde um
Bem que se Quer, no momento da abertura, que é no próximo dia 17, às 16 horas,
findado o Seminário, a COSMAM e todos os Vereadores que quiserem participar
possam ter esse diálogo com o Prefeito, com o Secretário, com o Simpa e com
esta Casa Legislativa. Por fim, gostaríamos que o senhor firmasse, sim, aqui,
Sr. Secretário, e eu o conheço a ponto de entender, a ponto de ter expectativa
de que o senhor firme hoje, aqui, a sua participação nesse Grupo de Trabalho
para buscar a solução conjunta: Secretaria, Comissão de Saúde e Meio Ambiente
esta Casa e o Sindicato dos Municipários. Por quê?
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Para concluir.
A SRA. JUSSARA
CONY: Porque, para implantarmos o SUS nesta Cidade, tem que haver diálogo,
tem que haver transparência, tem que haver gestão pública com qualidade e tem
que haver controle...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo):
Agradeço a colaboração de todos. Eu quero fazer um registro e acho que o
momento é oportuno. Os Srs. Vereadores estão vendo o retorno, das suas férias
merecidas, do nosso servidor aqui da Casa, o Carmilson Araujo Bastos; sabem o
quanto importante é o seu trabalho e queremos cumprimentá-lo, Sr. Carmilson. Os
Vereadores estavam com saudades do senhor.
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra.
O SR. DR. THIAGO:
Ilustre Ver. Bernardino, Presidente; caro Secretário; eu, é claro, vou
falar do tema drogadição, vou falar do livro e vou me ater isso. Mas, primeiro
eu queria externar profundamente um sentimento. Todas as críticas e todas as
divergências que nós temos aqui são sempre divergências de ideias, nunca são
divergências pessoais. Cada Vereador, aqui – o Comassetto, com a questão da
Engenharia; o Mauro Pinheiro, com a questão do comércio; o Paulinho Motorista,
com a questão do transporte coletivo; o Cleiton, com a questão da Segurança
pública; a Sofia, com a questão da Educação; o Janta, com a questão
sindicalista –, agrega a sua experiência pessoal ao seu mandato. E comigo, como
servidor da Saúde, não é diferente. Eu vivo epidermicamente as questões da Saúde.
Roni, tu sabes que eu atendo lá na Restinga há treze anos! Restinga, Belém
Novo, Ponta Grossa e Lami. Vocês, Vereadores – Brasinha, Bernardino, Cleiton –,
quando têm um problema de saúde, ligam para quem? Então, todos os excessos que
porventura a gente possa ter num processo de discussão política se dão em
função disso, mas nunca são questões pessoais, nunca devemos levar para o lado
pessoal. Eu vivo a Saúde de Porto Alegre; eu faço plantão no Presidente Vargas;
eu sei o que os trabalhadores passam no Hospital Presidente Vargas; por isso,
muitas vezes, eu falo com mais contundência.
Eu quero dizer que tenho dúvidas, sim, com relação
a esse processo, tenho dúvidas, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade requer
ausência de competição, no caso dado não parece que a situação assim se
enquadre na previsão legal, visto que além da editora existem várias livrarias
que podem oferecer a obra ao mercado. Portanto, a competição existe. O fato de
que a editora apresentou orçamento de menor valor não indica haver incidência
da inexigibilidade, mas apenas de menor preço, situação esta que, por exemplo,
em um pregão pode ser alterada. Outrossim, se considerado o objeto da
contratação, o livro em si, por mais que o processo administrativo o apresente
como material adequado à prevenção de drogas em sala de aula, não há elementos
que indiquem que inexiste outro material que porventura viesse a ser utilizado,
bem como pareceres de setores especializados: pedagogia e educação em geral, a compará-lo
com outros materiais educativos que porventura poderiam ser usados, inclusive
considerando também o fator economicidade. O próprio Ministério da Saúde ou da
Educação não teriam materiais para serem distribuídos nas escolas com os mesmos
intuitos preventivos?
Então é essa a questão: por que a editora não
vendeu os direitos do livro e a Secretaria não imprimiu pelos menores preços?
Pega o CD do livro e imprime na gráfica que quiser, pelo menor preço. É essa a
questão técnica, jurídica e política que deve ser abordada aqui no dia de hoje
e que deve ser enfrentada pelo conjunto dos Vereadores e pelo Secretário.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Desculpe, eu ia pedir um aparte ao nosso Presidente, até porque o que
vou colocar aqui diz respeito as duas casas, Executivo e Legislativo, mas
aproveito e faço a pergunta ao Secretário, que ontem saiu daqui após um diálogo
e após um momento em que ele colocou na tribuna que nós, todos juntos, iríamos
ao Tribunal de Contas para resolver e buscar solução para os funcionários do
Instituto de Cardiologia. (Palmas.) Então eu quero lembrar aqui, tanto ao nosso
Presidente, quanto ao nosso Secretário, da importância de isso ser feito o mais
rápido possível. Possivelmente, o Secretário já tenha uma resposta, mas eu
gostaria de saber.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Secretário irá responder isso no seu tempo.
O SR. DR.
THIAGO: Respondendo a Ver.ª Jussara: a Moção aprovada ontem está aqui assinada.
O pessoal da presidência está tentando, insistentemente, marcar uma reunião com
o Tribunal de Contas do Estado, com a presença de todos os Vereadores e da
Secretaria.
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a
palavra, e depois prossegue em Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Sr.
Presidente; cumprimento o Secretário da Saúde, Casartelli; cumprimento os meus
colegas Vereadores e Vereadoras; os trabalhadores e as trabalhadoras da Saúde
aqui presentes; as demais comunidades aqui conosco; obviamente que o
requerimento que trata sobre a aquisição dos livros “Os Zumbis da Pedra”, o
trabalho realizado pela Secretaria Municipal da Saúde, junto a Cufa e a SMED,
tem duas questões aqui: uma é o método da sua construção, que é isso que está
em discussão, e a outra é o seu conteúdo, que inclusive a Ver.ª Sofia Cavedon já
trouxe aqui um entendimento, sob o ponto de vista de que a mensagem que é
traduzida ali é positiva, mas eu vou me deter a essa questão do controle
público, do nosso papel, do Legislativo, no controle do exercício do Executivo
e da boa aplicação das verbas públicas. O senhor justificou aqui, por várias
razões, que tem elementos legais para fazer dispensar a licitação na produção
desse documento. Agora, eu quero trazer aqui um comparativo, porque nós temos
tido muitas dificuldades para estabelecer um diálogo democrático com a
Secretaria da Saúde e com a gestão da Prefeitura Municipal. Temos feito um
conjunto de sugestões e alertas. Tem havido uma resistência muito forte na
Saúde. A primeira delas é o conjunto de sugestões que nós construímos aqui, no
debate que fizemos ao senhor, bem como o Conselho Municipal da Saúde. Várias
vezes, houve decisões que foram encaminhadas no Conselho em que o senhor teve
uma atuação divergente ou contrária. Aqui, eu vou pegar algumas questões.
Quando foi – o senhor não era o Secretário, mas isto é uma cultura da
Secretaria da Saúde – para contratar o Instituto Sollus, houve um procedimento
semelhante a esse do livro: dispensa de licitação pelo notório saber. Nós aqui
recomendamos que isso não deveria ser feito; o Conselho Municipal da Saúde
recomendou que isso não deveria ser feito; o Ministério Público recomendou que
isso não deveria ser feito, e foi feito. Deu no que deu: o Instituto Sollus foi
varrido da Cidade; houve um desvio de mais de R$ 10 milhões. Esse dinheiro não
apareceu e faz falta à Saúde. Quando veio para esta Casa o Projeto do IMESF,
nós debatemos muito aqui e tivemos uma opinião, defendemo-la aqui, apresentamos
ao senhor, apresentamos à sociedade; também não fomos ouvidos. O que é dito agora? Que é inconstitucional o Instituto, venceu o
prazo, o contrato com o Instituto do Coração, que foi feito também nesse
formato, que foi contratado o livro,
vence, e os funcionários estão sendo dispensados. Então perceba que esse
formato de gestão tem trazido mais problemas à Cidade do que soluções. E eu
falo isso porque qualquer pesquisa da cidade de Porto Alegre aponta a Saúde
como o principal problema da Cidade. E nós temos um compromisso, todos aqui –
nós, Vereadores; o Sr. Secretário; os trabalhadores da Saúde que ali estão – de
reverter esse quadro. Agora, se não houver diálogo, se não houver propostas de
trabalho que sejam exequíveis, nós não vamos resolver esse problema. E eu falo
aqui em período de Liderança do meu Partido dos Trabalhadores, porque nós
também fomos responsáveis e administramos esta Cidade por um longo período e,
quando nós saímos do Município, estava implantado o Programa de Saúde da
Família.
No início da gestão
passada, foi dito que Porto Alegre ficaria, em 2012, com 255 equipes de saúde
da família. Nós não alcançamos esse número – pelos dados que tenho aqui, temos
em torno de 150. E aí tem outro problema: todo o pessoal que está aqui é aquele
contratado para trabalhar no PSF. Eu moro lá no Extremo-Sul, Secretário
Casartelli, por que faltam profissionais da Saúde lá no Lami, no Rubem Berta,
na Restinga, em Belém Novo e na Ponta Grossa? Existem esses profissionais? É
uma pergunta que nós fazemos: existem esses profissionais e não atendem, é isso
que está acontecendo?
Então, eu quero
tratar aqui é do “x” da questão, que o modelo que o senhor está gerindo, na
cidade de Porto Alegre, vai continuar levando a Saúde a uma falência! E é isso
que nós não podemos deixar acontecer e é isso que nós queremos aqui contribuir!
Porque o Instituto que foi criado, que é privado com função pública, já foi
dito pelo Supremo Tribunal Federal que ele é inconstitucional! Então, nós temos
que resolver isso na política! (Palmas.) E aí, se essas ações continuarem fazendo
contratações daqueles que eu acho que são os melhores, eu vou estar aplicando
mal o recurso público e a Saúde vai continuar sendo a prejudicada! Nós
precisamos aqui, Secretário, de uma vez por todas, enfrentar esse tema da
Saúde. É óbvio que o senhor, como gestor e médico, tem uma visão mais detalhada
do que eu tenho aqui. É óbvio que nós ouvimos todos os dias a população! Nós
recebemos alguns profissionais lá do HPS, prezado Brasinha, e aí a reforma do
HPS não acaba nunca; dos seis elevadores, há dois funcionando; os profissionais
estão desmotivados. O HPS sempre foi referência de emergência da Saúde pública
da nossa Cidade e do Rio Grande do Sul, e nós não podemos perder esses
patrimônios! Nós ganhamos as UPAs, sabemos que é um convênio do Governo Federal,
do Governo Estadual e do Governo Municipal, mas o Governo Municipal tem que
querer que elas aconteçam! Por que as UPAs não acontecem? Os convênios com os
hospitais: nós recebemos todos os dias reclamações que os convênios não são
cumpridos conforme os contratos firmados, e isso leva a que essas estruturas
trabalhem com debilidade.
Eu poderia falar
muito mais aqui, mas essa minha fala é uma fala da política. Eu sei que aqui
nós temos um ponto em comum neste momento. Quando o Brasil lança o Programa
Mais Médicos, Porto Alegre e o Prefeito Fortunati estão abraçando esse Programa
como um programa nacional e o aceitando para ajudar a solucionar. Mas ele, por
si só, não resolve todos os problemas da Saúde. Então, o sistema local é de sua
responsabilidade. Nós queremos que, primeiro, haja diálogo com os agentes de
saúde; segundo, que se apresente uma política concreta para os profissionais
estarem seguros e que os recursos da Saúde sejam bem aplicados. Um grande
abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver.
Bernardino, inicialmente gostaria de saudar V. Exa. pela condução dos
trabalhos, que consegue, de forma muito respeitosa, propiciar a oitiva e a
manifestação de cada um dos colegas Vereadores. Também gostaria de saudar a
Ver.ª Fernanda, o Ver. Valter, o Ver. Thiago, o Ver. Comassetto e o Ver. Janta,
que fizeram aqui um debate propositivo. Este momento propõe-se exatamente a
isto: a um debate propositivo, pontos e contrapontos, naturalmente com
entendimentos divergentes e diversos, mas, de forma respeitosa e de forma a ser
propositiva, o entendimento desta Casa Legislativa no sentido de esclarecer os
fatos, eventuais dúvidas e questionamentos.
De outro modo, também
dizer que esta Casa hoje vivenciou, há instantes, momento que nos causou muita
tristeza, tratando-se da falta de respeito que foi aqui direcionada à Ver.ª
Sofia e à Ver.ª Fernanda, o que nós, da Bancada do PTB, repudiamos de imediato,
porque nós somos contrários a toda e qualquer falta de respeito. Essa é a
postura que nós temos e assim entendemos. Na verdade estamos aqui, sim, muitos
para protestar, para se manifestar, e isso faz parte do debate político, mas tudo,
claro, no mais alto nível de respeito. Então, eu gostaria de deixar consignada
também esta fala.
O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Sem querer interromper o seu raciocínio, eu
quero me solidarizar porque o senhor também estava aqui prestando uma homenagem
à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e, realmente, tivemos uma situação
e teve que ser interrompida a Sessão. Então, eu quero me solidarizar com V.
Exa. e cumprimentá-lo pela iniciativa da homenagem de hoje à tarde.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Obrigado, Ver.
Márcio. Realmente a circunstância, mas não ofuscou a
nossa homenagem à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que, por sinal,
foi, em alto e bom som, aqui, demonstrada a todos os presentes.
Eu quero, na minha
fala, Ver. Bernardino, referir que nós estamos tratando, aqui, quando falamos
do livro – e esta é a razão da convocação do Secretário Casartelli –, estamos
falando, na realidade, de um projeto. Nós estamos tratando de um projeto, que é
amplo, Ver. Mauro, que tem uma envergadura extremamente extraordinária. Em
Porto Alegre, essa iniciativa da prevenção do crack nas escolas foi pioneira, abrangendo mais de 46.500 alunos,
nas 51 escolas municipais de Ensino Fundamental da Capital. Portanto, desde
2012, a Central Única das Favelas do Rio Grande do Sul tem feito essa parceria
com a Prefeitura e com a Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Mais de 2.380
horas em atividades escolares divididas – e aqui faço questão de pontuar esta
informação – entre a inserção de 50 mil unidades da publicação “O Escudeiro da
Luz” e “Os Zumbis da Pedra” nas escolas para alunos e professores; 1.092
oficinas, sendo que 5% a mais do que o previsto, divididas entre 51 escolas. A
ação alcançou diretamente 3.200 jovens, em turnos escolares inversos.
Quando se fala que
diretamente se alcançou 3.200 jovens, nós estamos falando isso porque, muitas
vezes, quando tratamos do alcance indireto, é circunstancial, como aconteceu há
poucos dias: eu estava em uma das nossas vilas da cidade de Porto Alegre, vi
uma criança caminhando, fui falar com a sua família e ali estava ela com o
livro. Naquele momento, é o alcance indireto, porque essa criança foi,
possivelmente, presenteada, etc., e estava com o livro.
Cinquenta palestras e
ações realizadas, e essa ação alcançou diretamente mais de 12 mil pessoas,
entre alunos, professores e educadores. Foram 50 apresentações teatrais.
O que eu estou
falando aqui, colegas Vereadores? Estou falando do projeto, que compreende a
confecção do livro. Cinquenta apresentações teatrais realizadas pelos próprios
alunos, totalizando mais de cinco mil alunos alcançados pela intervenção
cultural inspirada na publicação “O Escudeiro da Luz”; um festival de teatro,
que contou com a presença de 18 escolas finalistas e dois mil jovens. E aí segue-se, Sr. Presidente, uma série de itens que são a forma que
este Projeto de grande abrangência tem de envolver crianças e adolescentes.
Para finalizar, Sr.
Presidente, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente desta Casa, nós temos a perfeita
compreensão da envergadura, da importância, da amplitude deste Projeto para a
cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós é que agradecemos, e, Ver. Elizandro Sabino, o mérito da condução é
dos Vereadores do plenário, de todas as pessoas que acompanham o nosso trabalho
hoje. Esse mérito é deles, especialmente do nosso Presidente Ver. Dr. Thiago,
que, compreendendo o momento, convidou este Vice-Presidente para que conduzisse
os trabalhos no dia de hoje.
O Ver. Mauro Pinheiro
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver.
Bernardino; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, volto a esta tribuna para
tentar terminar, Ver. Dr. Thiago, as questões que no primeiro tempo não
consegui concluir. Quero fazer umas indagações, Secretário, e espero que o
senhor consiga me responder.
(Manifestações nas
galerias.)
O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um
aparte?
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ele não pode conceder aparte porque está em liderança. Eu só pediria que
a assessoria anotasse os questionamentos. O Secretário teve que se ausentar por
um minuto, mas já retorna.
O SR. MAURO PINHEIRO: Eu gostaria de
recomeçar quando o Secretário estiver presente. Eu não vou falar sem a presença
...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 17h23min.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 17h24min): Estão
reabertos os trabalhos. O Ver. Mauro Pinheiro prossegue o seu pronunciamento.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Bernardino Vendruscolo, como eu estava dizendo, volto a esta
tribuna para tentar completar, no primeiro tempo, infelizmente, não foi
possível. Quero fazer uma colocação aqui, quando o Secretário disse... Primeiro
quero dizer o modus operandi que
tenho observado na gestão deste Governo, como é feito o uso, que na minha
opinião é excessivo, do art. 25, da Lei nº 8.666, das licitações, da
inexigibilidade. O Governo quando tem pressa, ou quer muito uma coisa, ao
contrário de vocês, que não tiveram problema nenhum de dispensar, quando o
Governo quer fazer uma contratação ou uma compra e manda para a PGM, os
procuradores da PGM são contrários. Aí vem uma figura conhecida nossa, o
assessor jurídico, aquele que foi contratado como CC, um advogado que está lá,
junto à PGM ou junto a uma Secretaria, não o Procurador do quadro, e faz um
Parecer totalmente contrário, desconsiderando o Parecer do Procurador, nesta
situação, da Dra. Carmem, que foi contrária. E aí, desfaz o Parecer, e a
Prefeitura vai lá e contrata por inexigibilidade. Porque a Prefeitura quer, o
Secretário quer, faz questão de ser aquela empresa, aquele produto... E isso
tem acontecido, sistematicamente, nesse Governo. E aí depois assina o Adjunto,
nunca o principal, o Adjunto Marcelo do Canto vai lá e autoriza, e a Secretaria
vai lá e compra. Foi o que aconteceu aqui. E o Secretário vem aqui e nos diz,
depois de desfeito o Parecer da Procuradora, nosso Secretário vem aqui e diz
que foram atendidas as duas cláusulas que o Tribunal de Contas da União faz:
“Que possuam contrato de exclusividade, os autores, para editoração e
comercialização das obras, e que o gestor faça a demonstração de vantajosidade
do preço a ser contratado.“ E aí o seu assessor jurídico, o Sr. Cauê diz: “Os
elementos constantes dos autos diz que há o atendimento dos dois requisitos.
Inicialmente, destacar que a Câmara Rio-Grandense do Livro é que dá a
declaração de que a Edições BesouroBox detém exclusividade para edição e
distribuição da obra que se pretende comprar para todo o Território Nacional.”
Aí eu trago aqui que a editora que tem a exclusividade é a Sra. Maitê Cena; por
acaso, o escritor do livro também é Cena, que deve ser parente. Quer dizer, é
tudo é uma questão de ajuste, e a exclusividade está pronta, já está o primeiro
requisito completado.
O segundo requisito que foi falado é que tenha
“vantajosidade” no preço. Aí aparecem dois orçamentos: o orçamento do Momento
Cultura e da Livraria Estação Cultura. (Mostra os orçamentos.) Eu me dei o
trabalho de averiguar por que aqui os valores são superiores ao valor
apresentado pela BesouroBox, que é parente do escritor do livro, que tem o
livro, que só eles podem editar o livro. Aí eu ligo para lá, uma delas, por
acaso, é lá de Cidreira, não é Secretário? Foram lá em Cidreira buscar um
orçamento. Porto Alegre não tem livrarias! E eu me dou o trabalho de ligar para
Cidreira e perguntar não pelo Momento Cultural, mas pergunto pela Estação
Cultura – até os nomes são parecidos. E ela, por acaso, a senhora que me atende
diz assim: “É que eu sou mãe do dono da Estação Cultura, eu vou lhe dar o telefone,
e o senhor liga para lá porque é meu filho.” Então, é tudo uma coisa só os dois
orçamentos. E um é de Cidreira. Então, acho que a gente tem que ter mais
seriedade com o dinheiro público para aplicar onde devemos aplicar, nos locais
certos. (Palmas.)
Para concluir, Presidente, eu tenho um e-mail que circulou pela Prefeitura
Municipal de Porto Alegre pedindo autorização para um empenho que diz o
seguinte: “Sr. Secretário Adjunto [do Secretário da Fazenda]. Necessitamos que
seja aprovado o empenho número tal, referente à contratação da empresa para
confecção do livro que será distribuído à Rede Pública Municipal de Ensino. O
tema do livro é o combate ao crack. A
campanha já foi lançada pela Secretaria Municipal da Saúde junto com o Sr.
Prefeito. A fim de darmos agilidade no processo de impressão, peço ao
Secretário Adjunto que trate esse caso como um pedido especial da Secretaria e
autorize a aprovação do referido empenho fora do prazo estipulado pela
Secretaria Municipal da Fazenda.” Quando quer, este Governo dá um jeitinho! Com
os trabalhadores, não tem jeitinho, é a lei!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Carlos Henrique Casartelli, Secretário, está
com a palavra para as considerações finais.
O SR. CARLOS
HENRIQUE CASARTELLI: Srs. Vereadores, Sr. Presidente, queria também
cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos. Hoje tivemos uma audiência onde
houve a respeitabilidade, houve a diferença de opiniões, mas eu quero
cumprimentar a todos os meus colegas, mesmo que tenha sido apenas por um dia,
pela forma como nós trabalhamos hoje: com diferença de ideias, com diferença de
pensamentos, certos ou errados, mas agimos de uma maneira que considero que foi
adequada e que assim deve ser o Parlamento, embora os momentos de discussão e
de um embate mais intenso também sejam válidos dentro desta Casa.
Eu não tenho, de forma alguma, como responder a
todas as questões que foram feitas aqui, sequer as referentes à pauta
regimental, o que dirá aos demais assuntos. Eu quero apenas responder, de forma
rápida, ao Ver. Mauro Pinheiro; então, começando pelo final. Vereador, este
livro foi comprado pela mesma metodologia, já falei aqui, na Prefeitura de
Canoas; a mesma forma de inexigibilidade foi feita pela Prefeitura de Canoas.
Se alguém contrariou o Parecer da Procuradora Karen, foi a própria
Procuradoria-Geral do Município; não foi o Secretário da Saúde, não foi ninguém
da Secretaria Municipal de Saúde.
Eu também quero dizer que o meu Adjunto, Marcelo
Bosio, que foi um excelente, um competente Adjunto, tanto que se tornou
Secretário do Município de Canoas, ele assinava vários documentos,
principalmente quando eu viajava, para isso ele era Secretário Adjunto. No dia
19, quando ele assinou – foi 19 de janeiro, se não me engano –, eu estava de
férias. Todos os anos, eu tiro 15 dias de férias no máximo, e eu tiro,
geralmente, na segunda quinzena de janeiro. Então, eu não estava em Porto
Alegre, e ele estava respondendo pela titularidade da Secretaria Municipal da
Saúde, como é comum. Eu sou também Diretor do Conasems, eu preciso ir uma vez
por mês, pelo menos, a Brasília, para a reunião da Coordenação da Comissão
Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. Sou, também, Presidente do
Cosems, que, muitas vezes, tenho que representar – ou a própria Prefeitura – em
Brasília. Muitas vezes, não estou em Porto Alegre para assinar a documentação.
Não tem livro, Vereador, acho que foi algum dos
Vereadores que colocou a questão do livro... Vocês liguem para a Senad, a
Secretaria Nacional que trabalha com a questão do álcool e das drogas, e vejam se ela tem algum livro para indicar.
Ela não tem! Eu mostrei aqui um parecer do Ministério da Educação e Cultura que
mostra que o livro tem valor, sim. E, quanto ao que está nos autos, sobre
quanto custa o livro nas livrarias, se vocês entrarem na livraria Saraiva,
porque também está no processo um demonstrativo de valor na livraria Saraiva,
vocês vão ver que o preço é R$ 25. Disseram que, nos sebos, os livros estavam a
preço praticamente nulo. Eu entrei em todos os sebos que apareceram na mídia.
Metade dos sebos era em São Paulo, o preço mais barato era R$ 10; com o
transporte de São Paulo, mais R$ 6 e pouco, dava R$ 16. Eu quero dizer que esse
livro está extremamente valorizado. O local que mais tem livros em sebos, no
Município de Porto Alegre, é o Brique de Noia, que está vendendo cada livro –
eu suponho, não fui lá verificar, mas, como é sebo, devem ser livros usados –
por R$ 25. Não é na livraria Cultura, não é na livraria Saraiva, mas num sebo.
Então, acho que está mais do que esclarecida a questão em relação ao preço dos
livros. Basta entrar nas livrarias da Internet que isso será comprovado.
Eu quero manter aqui, não tenho como responder a
tudo... O livro, quero salientar, está agregado a um projeto maior que atingiu
e que pode atingir, em 2013, mais de 50 mil alunos, com um custo médio de R$ 20
por aluno, o que é muito, muito, muito barato quando se fala em prevenção de
algo que, hoje, é uma epidemia na Saúde pública do Brasil e, também, de Porto
Alegre.
Ver.ª Sofia, o projeto já está encaminhado este
ano. Posso lhe deixar um também, outro eu vou deixar com o meu Líder Sabino,
posso deixar um vídeo do livro da Cufa,
onde, este ano, estamos realizando o projeto a custo zero. Estamos utilizando,
numa parceria com a SMED, Secretaria da Saúde, Cufa, e com a realização do
Hospital Divina Providência, a verba de gratuidade do Divina Providência, é
escolhido pelo gestor onde a verba será aplicada. Então, está aqui a
continuidade do projeto, e está aqui também uma camiseta do projeto, eu não vou
vestir porque não se pode ficar sem gravata na tribuna. (Mostra camiseta.)
Eu vou
terminar os meus minutos lendo porque o livro foi avaliado em todas as regiões
da Cidade pelos alunos, pelos professores, e quero ler aqui algumas avaliações.
Não vou citar nomes. Na Escola Presidente Vargas, é dito o seguinte por uma das
pessoas que participaram das oficinas do projeto: “O livro Os Zumbis da Pedra é
uma obra atual e transversal, uma leitura dinâmica e dentro da realidade dos
alunos”; foi uma professora que escreveu. “A história e o projeto gráfico são
muito coerentes; o conteúdo veio bem ao encontro do que os alunos precisam”.
Aluno: “Eu entendi que nós não devemos usar drogas”.“Eu não tenho nada para
falar porque gostei de todas as coisas que vocês me ensinaram, e vou sentir
muita saudade”. “Eu entendi a mensagem para nunca entrar no mundo das pedras,
porque nunca mais vai sair”.“Que não se deve usar crack. Demonstra o que acontece com o usuário e mostra o que isso
destrói a família”. “Li o livro mais de duas vezes, e a mensagem que captei foi
de que realmente as drogas é um caminho de completa escuridão, como um poço sem
fundo, e que algumas pessoas são como escudeiros, que com muita força de
vontade, nos tiram deste caminho, nos puxam de volta para o mundo”. “O livro é
muito interessante, pois abordada de forma suave o problema do abuso de drogas,
a desestabilização familiar e o poder do amor na recuperação dos usuários.
Alguns alunos relataram ter vivido situações semelhantes em casa”. “O livro
fala sobre o uso de drogas e como elas nos afetam. Aprendi que devemos pensar
bem antes de fazer certas coisas, pois elas podem gerar consequências que
afetarão as pessoas que convivem com você”. “Amei o livro, considero uma ferramenta
adequada a todas as faixas etárias – um professor – fala sobre esse universo
com sutileza, de modo que não afronta os integrantes do grupo que muitas vezes
têm essa realidade em suas casas, seja como usuário ou distribuidor. Contribui
para que professores que se sentem constrangidos, possam, enfim, tratar do
assunto com liberdade”. São vários comentários, um de cada região. Vou pegar
aqui a avaliação da Região Leste. Tem outros apontamentos ali: “É estimulante.
O trabalho realizado pela oficineira Márcia, com paciência, ofertou aos alunos
explicações, orientando as etapas a serem seguidas. Dedicada com todos. Os
alunos participaram com interesse das explicações dadas pela oficineira,
ansiosos pela chegada do dia do encontro, e realizado após concretizarem a
atividade. Eles adoraram as oficinas. Parabéns à Cufa pela iniciativa de propor
às escolas algo inovador para as crianças”. “A discussão trazida pelo livro é
importantíssima no nosso contexto e, com certeza, contribui para transformar o
contexto social”. Então, senhores, só aqui nesses dois livretos de duas
Regiões, Norte e Leste, tem centenas de avaliações de professores e alunos.
Isso foi feito em toda a Cidade. Existe aqui também uma minoria de críticas,
porque são vários questionamentos. A Cufa, este ano, aprimorou o projeto com
base no trabalho, na experiência adquirida. Eu tenho certeza de que esse é um
trabalho que tem que continuar na Prefeitura de Porto Alegre, no Município de
Porto Alegre e que deve ser copiado não apenas por Porto Alegre e Canoas, mas
pelo maior número de Municípios possíveis. Eu queria apenas dizer que, quando
se fala em investimento da Saúde, esse dinheiro foi pago com verba do Fundo
Municipal de Saúde. O Fundo Municipal de Saúde, pela Lei nº 141, deveria ser
gerido na sua integralidade pelo Secretário da Saúde. Não deveria passar sequer
pela aprovação do Secretário da Fazenda ou por comitês gestores. É isso que diz
a Lei, que não é respeitada em todo o Brasil – não é respeitada em todo o
Brasil! Então não é uma particularidade de Porto Alegre. Nós respeitamos o que
está estabelecido no nosso Município. Fizemos um grande trabalho, pretendemos
continuar fazendo esse trabalho de prevenção nas escolas, e, claro, que eu não
pretendo agradar a todos, mas, dentro da legalidade que se procura ter, que
haja concordância de todos. Mas eu tenho orgulho de ter feito esse trabalho, de
ter promovido esse trabalho e espero que ele continue não só em Porto Alegre,
mas em outras regiões do Brasil. Já o fizeram em outras Capitais, em outras cidades,
porque trabalhar com as crianças, trabalhar com o ambiente escolar é o ambiente
mais rico. E está dentro da Saúde trabalhar com programa de saúde do escolar. É
uma função da Saúde trabalhar dentro das escolas, portanto, não foge do escopo
daquilo que é função da nossa Secretaria. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, eu, em nenhum momento, quando fui à tribuna, questionei
o conteúdo do livro, eu acho que tudo que vem para instruir é bom. Mas eu fiz
dez questionamentos e nem um dos dez questionamentos que eu fiz ao Secretário
foi respondido, nenhum questionamento que eu fiz ao Secretário...
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Seria possível V. Exa. repassar ao Secretário?
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Reafirmar os dez questionamentos?
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Então, faça a leitura, ou se seria possível passar
uma cópia para o Secretário?
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Por que não fez um concurso público, já que a história do crack é real em todas as vilas e bairros
de Porto Alegre? Quantas cirurgias, ou quantas internações e recuperações de
drogados poderiam ser feitas com esse valor? Quem cuida da Assessoria Jurídica
da Secretaria da Saúde: é o Tribunal de Contas ou a Procuradoria-Geral do
Município? Quais foram os motivos que levaram a Secretaria da Saúde a realizar
a inexigibilidade de licitação referente aos 50 mil livros? Por que o
Coordenador Financeiro o Sr. André Luis Bellio solicitou ao Secretário Adjunto
da Fazenda que tratasse como um pedido especial, a solicitação de autorização e
aprovação do referido empenho, pois as outras demandas da Secretaria como
medicamentos, instrumentação médica, exigências de urgência, a contratação de
funcionários não tem esse tipo de solicitação? Por que a Secretaria da Saúde
não levou os Pareceres da Dra. Carmen e da Dra. Karin? A Justificativa de
contratação realizada pelo Secretário Adjunto; a Empresa contratada se foi a
BesouroBox ou a Pallotti. São essas as perguntas, as dez perguntas.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Seria possível passar à Mesa para que possamos
passar ao Secretário, Vereador? (Pausa.) O senhor tira cópia, por favor, para a
gente ser bem objetivo, porque nós precisamos tocar, pois o assunto não é só
este hoje.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Bernardino, que preside, eu só quero fazer duas considerações,
serei breve. Primeiro, as explicações que quero dizer ao Secretário é que em
nenhum momento questionei nem a Cufa nem o conteúdo do livro, nem a necessidade
de prevenção. Segundo: quero dizer que não me senti contemplado com as
respostas do Secretário.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Está bom. Muito obrigado.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Eu gostaria de terminar, Presidente. Não me senti contemplado com as
respostas do Secretário de Saúde e farei uma representação ao Ministério
Público para que continue a investigação, pois não me senti contemplado, e os
Vereadores que quiserem me acompanhar estou à disposição. Obrigado, Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente, o senhor tem que dar tempo para a gente falar, o senhor deu
cinco minutos para o Ver. Janta...
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu não posso, eu não vou dar mais apartes aqui,
porque os senhores estão abusando da minha bondade. Por favor! Todos têm tempo
regimental, se atenham ao Regimento.
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós aprovamos, na Mesa Diretora desta
Casa, com um conjunto de Líderes, a vinda do Secretário aqui. Em nenhum momento
nós questionamos a cultura desta Cidade, em nenhum momento nós questionamos a
questão da BesouroBox. Nós questionamos o conteúdo do livro? Quem somos nós
para questionar o conteúdo do livro? Nós estamos questionando o gasto do livro!
Nós estamos questionando se essa é a função da Secretaria da Saúde, que diz que
não tem dinheiro para manter esses empregados trabalhando, que diz que não tem
dinheiro para manter as ambulâncias, que diz que não tem dinheiro para dar uma
saúde digna para a população de Porto Alegre e gasta R$ 750 mil em livros, que
eu acredito que nós poderíamos ter disponíveis – eu acredito – até
gratuitamente com as ONGs da nossa Cidade. Nós poderíamos ter disponíveis, por
exemplo, se a Secretaria da Juventude do nosso Município fizesse um concurso
público para os jovens fazerem esse livro, fazerem esse contato. Nós poderíamos
esse livro, se as nossas fazendas terapêuticas usassem o tempo das pessoas para
esse conteúdo. Agora, nós estamos questionando por que tem que ser uma gráfica
que faça esse livro, se tudo no setor público tem que ter licitação? Se tudo no
setor público tem um limite de R$ 80 mil? Se tudo no setor público tem que ter
parecer da PGM? Se 400 funcionários do Instituto de Cardiologia foram demitidos
somente por uma pergunta do Tribunal de Contas do Estado? Qual é o órgão,
afinal, que regula as coisas? Nós temos um documento da Procuradoria-Geral do
Município dizendo que os servidores do IMESF são ilegais. Nós temos pareceres
dizendo que isso é ilegal! Aí nós vamos questionar se a Saúde do nosso
Município, quando for julgada pelo Supremo, vai ser privatizada também; vai ser
feito um contrato emergencial na questão da Saúde, como foi feito na questão
das ambulâncias, como foi feito na questão do
laboratório do Município, como nos dois terrenos para construir UPA, que está
sendo pago aluguel há um ano! Nós queremos questionar os dez pontos que
perguntamos ao Secretário a respeito do livro. Quantos tratamentos, quantas
cirurgias poderiam ser feitas com R$ 750 mil? Se o Fundo Municipal de Saúde
pode ser utilizado a bel prazer do Secretário para fazer livro? Nós queremos
saber se a empresa contratada foi a BesouroBox, se a gráfica do Estado não
podia fazer. Nós rodamos nossos materiais aqui da Câmara na Corag! Por que esse
livro, de extrema importância para os jovens de Porto Alegre, não poderia ser
rodado na Corag? Por que rodamos esse livro em uma gráfica particular? Por
quê?! São essas questões que têm que ser respondidas nesta Casa! Foram por
essas questões que esta Casa pediu para o Secretário vir aqui! Ninguém quer ler
o conteúdo do livro. O Secretário mesmo disse que são 50 mil livros, mas já tem
livro na Saraiva, na Cultura, nos sebos de Porto Alegre, tem muito livro
sobrando! Então não chegaram os 50 mil livros às mãos dos estudantes de Porto
Alegre, às comunidades carentes! São essas questões que queremos discutir! Nós
não viemos aqui para discutir o conteúdo do livro, viemos para discutir o pragmatismo
das dez perguntas que fizemos. E não fizemos nenhum discurso aqui, fomos ao
ponto; fizemos dez perguntas para o Secretário e não obtivemos as respostas.
Agora vamos fazer a entrega oficial das dez perguntas e esperamos que o
Secretário as responda, até para nós tornarmos públicas as respostas. De
repente, estou cometendo uma injustiça com o Secretário e virei a público,
neste microfone, reconhecer essa injustiça, assim como venho a público neste
microfone fazer essas denúncias, pedir esses esclarecimentos, porque essa é uma
posição que eu aprendi com quem eu lido e vivo há mais de 35 anos: os
trabalhadores.
Com força e fé, os
trabalhadores vão seguir procurando um rumo para melhorar a vida da população
de Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu quero registrar a manifestação de um certo desconforto do
Secretário, mas eu estou seguindo exatamente o que diz o Regimento, e vamos
encontrar aqui uma possibilidade, não a que o Secretário pretende, porque o art.
139 diz o seguinte. (Lê.): “O Secretário
Municipal, Diretor de Autarquia ou de órgão não-subordinado à Secretaria poderá
comparecer à Câmara Municipal, a convite ou espontaneamente, para prestar esclarecimentos,
após entendimentos com o Presidente, que marcará dia e hora para recebê-lo. § 1º Durante o comparecimento, a autoridade
falará por até quinze minutos no início e por até dez minutos no final. § 2º Após o pronunciamento inicial da autoridade,
poderão falar até dez Vereadores, pelo prazo de cinco minutos cada, incluindo-se
o requerente.” Diz também o art. 229 que as Lideranças poderão solicitar Tempo
de Liderança – uma Liderança por Bancada, por óbvio – fora da Ordem do Dia.
Então, nós estamos dentro do Regimento. Está inscrito, Secretário Casartelli, o
Vereador do seu Partido, Líder da Bancada, Elizandro Sabino, que usará o tempo
de 5 min de Liderança. Eu lhe ouço, Presidente, Dr. Thiago.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado, grande Vice-Presidente, Bernardino
Vendruscolo, no sentido de construir o debate e contribuir com ele. Em função
de toda a dificuldade que tivemos no dia de hoje, esta Sessão tumultuada, nós
conseguimos construir um consenso, que seria Executivo e Legislativo irem ao
Tribunal de Contas e discutirem a questão do convênio do Instituto de Cardiologia.
Então, já quero convidar o Secretário aqui e todos os servidores do Instituto
de Cardiologia. Está marcado com o Presidente César Miola, sexta-feira, dia 13,
às 11h, no Tribunal de Contas, uma reunião para aclararmos toda essa situação e
chegarmos a bom termo com vocês. Então, já está marcado: dia 13 de setembro, às
11h, Legislativo Municipal, com a presença de todos os Vereadores que quiserem
participar, e tenho certeza de que nós estaremos lá, a Comissão do instituto de
Cardiologia e o Executivo Municipal, para nós discutirmos toda essa situação e
podermos chegar a bom termo. Parabéns pela luta de vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Elizandro Sabino está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIZANDRO
SABINO: Sr. Presidente, retorno à tribuna no período de Liderança pelo PTB, e
aqui eu quero fazer justiça, Presidente, porque outrora eu havia referido o
nome de alguns colegas Vereadores que estão conduzindo o processo de debate de
forma propositiva, e não referi o nome do Ver. Janta nem o nome do Ver. Mauro
Pinheiro. Eu quero fazer justiça aqui, porque o Ver. Mauro e o Ver. Janta, de
forma propositiva, estão trazendo o debate com clareza, com respeito, e é a que
se propõe esta Casa, é o que nós estamos propostos a fazer aqui.
Outrossim, o Ver. Janta, que é o meu Presidente na
CPI da Telefonia – eu sou o Vice-Presidente –, de forma qualificada, tem sempre
uma dinâmica de ter um rol de perguntas para, de forma elencada, submeter o
depoente ou, no caso, o nosso Secretário que aqui está presente hoje no período
de Comunicações. E fez um rol de 10 perguntas. Naturalmente, eu estava contando
as perguntas feitas, todas a que foram submetidas o Secretário, passam de 50
perguntas. E, naturalmente, pelo Regimento – o art. 229 fala a respeito da
ordem do Dia –, ele não terá condição de responder, em apenas 10 minutos, as
mais de 50 perguntas. Quero agradecer, Ver. Janta, pela compreensão no sentido
de submeter as perguntas ao Secretário que, por certo, estará subsidiando V.
Exa. com a resposta. Outrossim, comunico a todos os colegas que a proposta do
nosso Presidente para a reunião do dia 13 de setembro, essa reunião, o
Secretário me confirmou ali. O Secretário já não tem mais condição de falar,
então, só para esclarecer isso. Em virtude regimental, ele não pode mais falar.
Então, o Secretário pede que transmita, Presidente Dr. Thiago, que sua presença
estará confirmada nesse dia, da proposta da reunião do dia 13 de setembro.
Outrossim, os questionamentos, na grande maioria – e mais de 50 questionamentos
foram feitos aqui –, é do nosso conhecimento, e as respostas já foram
fornecidas ao Ministério Público. O Ministério Público, naturalmente, tem um
cabedal de informações a respeito do tema que nós estamos tratando, de forma
pontal, nem para direita e nem para esquerda, mas no centro daquilo que é a
proposta para o dia de hoje, que é o livro. Então, na grande maioria das
informações que foram solicitadas, mediante o questionamento, o Ministério
Público já recebeu, de forma oficial, por parte da Secretaria da Saúde e do
Secretário Casartelli. Lembrando sempre que a necessidade e a importância de
fazer a distinção entre aquilo que é verba de custeio – que é a verba de
manutenção – e aquilo que é verba de investimento – que é para obra, para
livro, para novas unidades, é para o investimento quando tem o início e quando
tem o fim. Então, na verdade, é uma questão de princípio, é uma questão,
originalmente, até mesmo de principiologia jurídica que muitas vezes há
confusão. Mas quero destacar que o que nós estamos tratando aqui é a respeito
da verba de investimento, que tem o objetivo inicial e final, que é o caso, é a
obra, o livro e novas unidades. Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, quero
reiterar, Ver. Bernardino, que a condução dos trabalhos na tarde de hoje, como
sempre, tem sido brilhante, trazendo a serenidade que esta Casa merece, Ver.
Pujol, e que nós, no pleno curso do debate, estamos aqui propostos para fazer o
ponto, o contraponto e estabelecer todos os mais possíveis elementos de
esclarecimento para a sociedade porto-alegrense. Obrigado, Sr. Presidente;
obrigado, Secretário.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Elizandro Sabino; obrigado,
Secretário. Esta Casa está sempre à disposição de V. Exa, dos demais
Secretários do Município. Eu acho que a tarde serviu para esclarecimentos. O
que não for possível, V. Exa. irá complementar, com certeza, e nós aqui estamos
à disposição. Peço desculpas por qualquer eventual desconforto que o plenário,
com a sua dinâmica, causa às vezes a quem não está acostumado com o nosso
trabalho.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, há 15 dias eu recebi de V. Exa. a
incumbência de promover a vinda à Casa do Secretário Municipal de Saúde para
discorrer sobre esse livro que tem sido objeto de todo o debate aqui ocorrido.
O compromisso que eu recebi, eu cumpri. Hoje, realizou-se o debate. Se muitos
dos colegas não foram satisfeitos com as respostas oferecidas, é por conta e
risco da opção pessoal de cada um. O debate foi estabelecido. Dezenas de
pronunciamentos foram feitos, e ao final nós chegamos à conclusão: missão
cumprida da nossa parte. Reafirmando que tudo for possível no sentido de
estabelecer o verdadeiro debate nesta Casa, pode contar conosco.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1278/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que inclui Seção X-A, com arts. 58-A e 58-B, no Capítulo II da Lei Complementar
nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação,
comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município
de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, permitindo o transporte de
animais domésticos com até 10 kg (dez quilos) nos veículos integrantes do
serviço de transporte coletivo do Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 1950/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que altera o inc. VI e inclui inc. XI e § 3º no art. 3º da Lei nº 10.199, de 11
de junho de 2007 – Estatuto do Pedestre –, e alterações posteriores, dispondo
sobre o tempo de travessia de pedestres.
PROC.
Nº 2014/13 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que altera o caput do art. 117 e
inclui §§ 10 e 11 no art. 119 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,
dispondo sobre a obrigatoriedade de execução dos orçamentos anuais e sobre a
impossibilidade de não execução desses.
PROC.
Nº 1052/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/11, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que obriga as instituições bancárias a disponibilizarem aos seus
clientes armários guarda-volumes e dá outras providências.
PROC.
Nº 1705/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/13, de autoria da Verª Mônica Leal, que
inclui art. 133-A na Seção I do Capítulo II da Lei Complementar nº 284, de 30
de dezembro de 1999 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá
outras providências –, e alterações posteriores, determinando a realização de
vistorias periódicas em edificações não residenciais.
PROC.
Nº 2294/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/13, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede a Comenda
Porto do Sol à Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa.
PROC.
Nº 2296/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/13, de autoria da Verª Lourdes Sprenger,
que denomina Praça Luiz da Silva Taborda o logradouro público cadastrado
conhecido como Praça 3809 – Loteamento IAPI –, localizado no Bairro Passo
D’Areia.
PROC.
Nº 2347/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede a
Comenda Porto do Sol à Entidade Palotina de Educação e Cultura.
PROC.
Nº 2350/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede a
Comenda Porto do Sol ao senhor Armando Rosa Barroso Magno.
PROC.
Nº 2385/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/13, que institui o Programa Municipal de
Educação Fiscal do Município de Porto Alegre (PMEFPA) e dá outras providências.
PROC.
Nº 2416/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/13, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Diploma
Honra ao Mérito ao Jornal da Noite.
PROC.
Nº 2438/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Ten. Cel. Waldomiro Eifler o logradouro público não cadastrado
conhecido como Rua Dois Mil e Sessenta e Seis – Loteamento Timbaúva –,
localizado no Bairro Mario Quintana.
PROC.
Nº 2447/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 278/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Mauro Costa o logradouro público não cadastrado conhecido como
Rua Dois Mil e Sessenta e Cinco – Loteamento Timbaúva –, localizado no Bairro
Mario Quintana.
PROC.
Nº 1866/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/13, de autoria do Ver. João Derly, que
assegura a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2
(dois) anos a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) do total das vagas em
estacionamentos mantidos por shopping
centers, centros comerciais e hipermercados.
PROC.
Nº 1917/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que
institui o Programa de Adoção de Viadutos. Com
Emendas nos 01 a 04.
PROC.
Nº 1958/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/13, de autoria do Ver. João Derly, que
obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres a
disponibilizarem aos consumidores informações sobre os alimentos que
comercializarem que não disponham de embalagem própria e sejam preparados no
estabelecimento.
PROC.
Nº 2131/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que
obriga as concessionárias que operam o transporte público coletivo e seletivo
do Município de Porto Alegre a disponibilizarem aos seus funcionários
instalações sanitárias adequadas no início e no fim das linhas.
PROC.
Nº 2298/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 265/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que
inclui art. 8º-A e altera o art. 7º da Lei nº 10.260, de 28 de setembro de
2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, obrigando a
destinação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da área destinada a automóveis,
em estacionamentos temporários remunerados, para a implementação de
estacionamentos de bicicletas e estendendo à construção e à manutenção destes a
aplicação da renda auferida.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1828/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Paulo Renato Paim.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, tramita em pauta nesta Casa,
para alegria deste Vereador, alegria de todos os Vereadores desta Casa com
certeza, dos trabalhadores do nosso sistema rodoviário, um acordo feito por
todas as Lideranças desta Casa de um projeto que obriga instalação sanitária adequada
nos inícios e finais de linhas de ônibus de Porto Alegre. Um acordo construído
aqui tarde da noite, por todas as Lideranças desta
Casa, com a Liderança do Governo, uma necessidade dos trabalhadores, já que
várias linhas da nossa Cidade não dispõem sequer de um banheiro para os
trabalhadores fazerem as suas necessidades mínimas, esses trabalhadores que, em
dias de chuva, têm que comer as suas refeições dentro dos ônibus. Quando esses
finais de linha são numa praça, conseguem sentar embaixo de uma árvore quando
não está chovendo. Quando o final de linha é num centro comercial, e esses
centros têm horário, os trabalhadores têm que procurar terrenos baldios perto
desses locais.
Por um entendimento
de todos os Líderes, volto a afirmar, de todos os Partidos, pela sensibilidade
de todos os Líderes e do Governo, tramita nesta Casa este acordo, o PLL nº
246/13, que tem a minha autoria, mas que, na verdade, é um projeto desta Casa,
de todos os Vereadores, Ver.ª Jussara Cony e Ver. Reginaldo Pujol, que ajudou,
como Líder do Governo a construir esse acordo que todos os Líderes assinaram.
Então, vimos aqui
dizer aos rodoviários de Porto Alegre que nos assistem que esta Casa começa a
fazer justiça com vocês que carregam o nosso povo, os trabalhadores, as nossas
famílias, diariamente, levando todos nós, com segurança, para os nossos locais
de trabalho, para as nossas casas, para os nossos lazeres. Esta Casa faz uma
justiça, dando o mínimo de dignidade para vocês quando chegarem no final da
linha de ônibus, tendo direito ao mínimo, que é o banheiro, que é um local de
descanso.
Com força e fé, vamos
seguir lutando pelos trabalhadores da nossa Cidade, de todos os setores, para
que tenham dignidade e um trabalho decente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Dr. Thiago
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero fazer
mais uma saudação muito fraterna aos colegas do Instituto de Cardiologia: Ione,
Raquel, Mônica. Parabéns! A luta e a vitória é toda de vocês! Quero mandar um
fraterno abraço também para o meu colega médico, que faz tanta falta na US
Lami, e sem dúvida nenhuma o Marcelo vai voltar a atender lá em pouco tempo.
Obrigado, Marcelo. Aquela comunidade gosta muito de ti, podes ter certeza
disso.
A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Thiago...
O SR. CLÀUDIO JANTA: Quero fazer justiça
e dizer que uma pessoa que ajudou muito a construir esse projeto do qual acabei
de falar foi o Ver. Valter Nagelstein. Ele não estava aqui, então eu não tinha
citado o Vereador. Muito obrigado, Vereadora, por me conceder esse pequeno
aparte.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Janta.
Quero abraçar as colegas funcionárias do Instituto de Cardiologia, que eu
espero que tenham o seu vínculo recomposto a partir de todos os debates, da
disposição da Secretaria da Saúde também.
Dos projetos em
Pauta, eu quero também tratar do tema do projeto proposto pelo Ver. Clàudio
Janta. A disponibilização de sanitários nos finais de linha é um debate que já
veio muitas vezes a esta Casa, Vereador, na outra Legislatura. Já houve emendas
parlamentares para isso, já houve debate sobre as praças, sobre os espaços. E
nós entendemos que não bastam os sanitários. Explico por quê, e farei emenda propositiva.
O Ver. Janta sabe muito bem, e falo mais é para a população em geral. Na
verdade, os nossos rodoviários são penalizados – e eu chamo de penalizados – às
vezes por intervalos de três horas dentro da sua jornada de trabalho, Ver.
Reginaldo Pujol. O pique, ou a maior necessidade de carros e grupos trabalhando
é de manhã; das 5h30min até umas 8h30min, 9h. E lá no final da tarde, muitas
empresas fazem dobra, fazem o “tabelão”, que dá oito, nove, dez, 11, 12 horas
de trabalho para um funcionário rodoviário. E vocês imaginem, não é só a falta
de banheiro, que á básico para um trabalhador, um motorista, um cobrador,
quando para na ponta, no terminal, ter acesso, ou para uma trabalhadora, porque
eu vi “n” situações onde as mulheres têm que usar o mesmo banheiro dos homens,
onde os banheiros têm pouquíssima vedação sonora e física, sei lá, são
minúsculos, é terrível! Eu não sei como os trabalhadores conseguem trabalhar
dessa maneira. Mas, três horas! é necessário ter um espaço para fazer um
lanche, para almoçar. E assim, Vereadores, os trabalhadores se revezam num
cubículo, enjambrados, às vezes, em cima da calçada. Aqui no Mercado Público,
mesmo tendo espaço, é insalubre, são barulhentos, cheios de poluição. A vida
não é fácil, senhores e senhoras, a vida de cobradores e motoristas não é
fácil, não têm folga de nenhuma espécie. Muitas vezes, agredidos por usuários
do transporte coletivo, muitas vezes agredidos. Vocês imaginem, nós temos,
infelizmente, pessoas de toda ordem, de todo jeito. Então, há toda sorte de
agressões, em função não de sua responsabilidade muitas vezes, às vezes é
imperícia, inépcia do trabalhador, mas é gratuita, é por causa da pressão, do
ônibus que atrasou, da superlotação, Ver. Mauro Pinheiro. As pessoas, os
usuários dos ônibus ficam esperando 20, 30 minutos na parada, quando entram, a
primeira pessoa a ser atingida é o motorista, depois o cobrador.
Então, a pressão do
usuário, a pressão do trânsito, terrível trânsito, a tranqueira, há o controle
de velocidade, tenho vivido isso na pele, porque, com esta questão de ter que
cumprir o horário, o motorista tem que correr, mas ele tem um limite de
velocidade, fiscalizadíssimo perto das paradas, e aí leva multa. E a gente sabe
o detalhe daqueles 10km/h, mais ou menos, não deveria penalizar o trabalhador.
Então, o trabalhador é superpressionado no cotidiano, na direção do ônibus, no
controle, e a violência e o assalto... e aí chega no fim da linha e não tem
condições, falta uma pró-atividade da gestão municipal. As adequações, os
espaços para fazer o seu intervalo, o espaço para ir ao banheiro são precários,
são terríveis, são indignos.
Então, nós sabemos que vai ser dito que esse tipo
de projeto tem vício de origem, porque tem custo para as empresas, para o
governo, mas há questões, Ver. Janta, que são de gestão. Lá perto da escola, na
Zona Norte, é uma questão de negociar com a escola, tirar da calçada, botar
dentro de um pátio porque sobra espaço, mas não vejo uma pró-atividade dos
gestores, da EPTC, da Companhia Carris, das outras empresas também. Então eu
tenho total apoio e acho que a gente deve ampliar um pouco mais para o espaço
do lanche e do almoço, porque isso é básico nos terminais. Não precisa ser em
todos os finais de linha, mas no terminal. É no final de linha que há o
descanso.
Então, Ver. Bernardinho, aquela noite das emendas,
eu quero dizer que gerou muitos frutos. Quero deixar muito claro, o Ver.
Ferronato nos cobrou tudo; a Ver. Mônica também, tudo começou lá. Não podemos
esquecer, não tinha torcida aqui, não tinha povo, não tinha briga, foram
emendas genuínas. Está aí o exemplo da Emenda do Ver. Janta que hoje gera um
outro Projeto, e eu espero que gere boas condições de trabalho aos rodoviários,
sim. Se depender desta Vereadora, acontecerá. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver.ª Sofia. O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu devo ser uma das pessoas que com mais frequência ocupa este período de
Discussão Preliminar de Pauta, porque eu acredito que é um grande momento de a
gente começar a fixar posições acerca de propostas que irão tramitar na Casa.
Hoje mesmo, Ver. Janta, nós temos aqui 20 projetos, 19 dos quais iniciam a
tramitação e um único que conclui a tramitação cumprindo o segundo dia de
Pauta.
Eu pincei propositadamente dois projetos, ambos
tratando de mobilidade urbana. O primeiro deles é do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que é um Projeto que já tem sido amplamente discutido na Cidade, que fala do
transporte de animais domésticos no transporte coletivo da Cidade,
estabelecendo a permissão para que animais com até 10Kg possam ser transportados
nos veículos de transporte coletivo de Porto Alegre. E de outro, o seu Projeto,
que é um Projeto com o qual eu acredito que a Casa tenha compromisso, porque
decorre do compromisso assumido quando da discussão ampla que se fez a respeito
da redução tarifária aqui em Porto Alegre. O compromisso que a totalidade da
Casa assumiu – e eu me incluo obviamente nessa totalidade – a respeito do
objeto que o Ver. Clàudio Janta propõe, que é a disponibilização de instalações
sanitárias adequadas, no inicio e no fim de linha, aos funcionários das
empresas de transporte coletivo.
Esse Projeto que, aparentemente, poderia ser motivo
de polêmica, não pode sê-lo. Inclusive, posso assegurar... E pelo contato que
fiz com vários empresários, eles entendem que é absolutamente necessário que
seja permitida, em lugares adequados, evidentemente, nos fins de linha, essa
possibilidade de seus servidores – motoristas, fiscais, enfim, dos operadores
do sistema – disporem de instalação adequada para a sua higiene pessoal. E
evidentemente, eles se dispõem a contribuir financeiramente e a custear a
adequação. E para tanto, eles precisam de uma autorização do Município, que tem
que lhes dizer onde eles podem construir e onde não podem. Porque existe alguma
polêmica, o pessoal da SMAM não quer que façam sobre as praças, têm resistência
de algumas áreas de Porto Alegre. Mas o importante é o seguinte: essa
legislação, eu quero me comprometer mais ainda com ela, na sua caminhada, vou
contribuir, se alguma sugestão tiver que apresentar, o farei lisamente, como
sempre o faço. Se tiver que propor alguma emenda, irei propor. Mas quero
trabalhar fortemente para que, com a urgência devida, esta matéria venha
destinada ao plenário da Casa, se transforme em lei e que se abra o espaço para
que esse objetivo possa ser plenamente atingido.
Não precisava vir aqui, Vereador, reafirmar
compromisso, mas fiz questão de fazê-lo, afinal de contas, eu considero que, na
tarde de hoje, houve um grande debate que eu não posso entendê-lo conclusivo, a
sua proposta encerra essas características, com as quais, repito: a Casa, como
um todo, está comprometida, e eu, pessoalmente, quero contribuir fortemente
para que ela seja, se for o caso, aprimorada e, ainda mais importante, colocada
em prática, porque de boas intenções – já diz o ditado – até o inferno está
cheio. Nós não vamos ficar só na sua boa intenção. V. Exa. concordou, num
determinado momento, teve espírito democrático...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: ...Reafirmando o que eu estava dizendo, o nosso
compromisso é o de transformar em realidade essa excelente proposta do Ver.
Clàudio Janta, que eu não discuti no detalhe no dia de hoje, discuti no
objetivo total. No detalhe, nós vamos nos aprofundar aqui; no debate
preliminar, lá na Comissão de Justiça, enfim, durante a tramitação do Projeto.
Mais uma vez, conte conosco para fazer desse Projeto uma realidade.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Valter Nagelstein assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Valter Nagelstein): O Ver. Delegado Cleiton está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores funcionários desta Casa,
senhores que nos assistem pela TVCâmara, venho hoje aqui discutir em Pauta dois
Projetos. Um deles, o PLL nº 029/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo,
que disponibiliza, nas instituições bancárias, armários guarda-volumes e dá
outras providências. Nós temos já protocolado nesta Casa o Estatuto da
Segurança Bancária, de minha autoria, que trata da compilação de todas as
normas existentes sobre bancos e carros-fortes, sobre funcionários de bancos e
clientes, e novas normas, que discutimos com o Sindicato dos Bancários, com a
Federação dos Bancos, com o Sindicato dos Vigilantes. Tenho a dizer que, mesmo
em algumas situações, achando que esses guarda-volumes possam criar alguma
sensação de insegurança, nós aqui avaliamos e discutimos essa necessidade e
estaremos votando a favor desse projeto. E que esse projeto, posteriormente,
entre no Estatuto da Segurança Bancária.
Outro projeto que gostaria de destacar é de autoria
do Ver. Clàudio Janta que disponibiliza, para trabalhadores do transporte
coletivo, sanitários adequados no final das linhas. Venho falar desse assunto e
já falei várias vezes aqui, muito me honra ter tido a minha primeira carteira
de trabalho assinada, aos 14 anos, como cobrador de ônibus. Em várias
situações, nós nos alimentávamos dentro dos ônibus, fizesse chuva, sol, calor;
e as necessidades básicas, só quando existia por perto um bar que autorizasse o
funcionário a utilizá-lo. Então, parabenizo o Ver. Clàudio Janta por esse
projeto. Mais uma vez, tinha que vir, com certeza, de um defensor dos trabalhadores,
de um sindicalista. E parabenizo dizendo que também farei parte desse bloco de
Vereadores que votará e lutará para que esses profissionais tenham acesso a
sanitários e a locais mais confortáveis para poderem fazer seus lanches.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Delegado
Cleiton, eu estava olhando para V. Exa. e, quando o senhor fala, eu sempre
presto muita atenção. Eu tenho o senhor como um exemplo: cidadão, delegado, um
Vereador que lutou com toda a tranquilidade que o senhor tem. O seu discurso
sempre me faz refletir, mais ainda quando o senhor fala que foi cobrador de
ônibus com 14 anos. O quanto é importante o primeiro emprego, o quanto é
importante essa oportunidade que as pessoas dão para um jovem de 14 anos! Hoje
não é permitido, é aos 16 anos, mas o primeiro emprego é muito importante,
porque o menino que tem 14 anos e que começa trabalhar, só vai fazer bem para
ele. Fez bem para V. Exa., e graças a Deus que o senhor é esse delegado, esse
Vereador educadíssimo que o senhor é, por isso é que eu sou seu fã. Que Deus
lhe abençoe para sempre, o senhor há de vencer muito mais, eu quero ver o
senhor muito mais alto ainda!
O SR. DELEGADO
CLEITON: Ver. Brasinha, eu já havia elogiado o senhor. Eu tenho o maior respeito
pelo senhor, respeito também pela sua trajetória. E ali nós conversávamos, o
senhor e um outro colega, funcionário aqui da Câmara também, moraram na rua, eu
respeito muito a sua trajetória. E lhe disse que 99% do senhor eu admiro;
aquele 1% gremista é a única coisa que eu não admiro no senhor. Mas esse
respeito é recíproco. E, como o amigo mesmo disse, eu acho que trabalhar não
faz mal, e muito aprendi com aqueles motoristas e cobradores em questão de
experiência de vida. Então, não faz mal, e a minha vida, graças a Deus, foi
sempre a ferro e fogo. Um dia desses, eu falei aqui que tinha estudado na
antiga Febem, na Fase, mas como estudante de um planejamento estratégico na
época, era de integração entre jovens infratores e jovens de bairros. Eu estudei,
fiz dois cursos lá e, com muita honra, me orgulha muito ter sido cobrador.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Valter Nagelstein): Muito obrigado, Ver. Delegado Cleiton. O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Valter, Nagelstein, V. Exa.
que já está treinando para no ano que vem conduzir esta Casa, nossos
cumprimentos, Vereador; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho aqui
defender o PLL nº 029/11, da minha autoria, que obriga, Ver. Brasinha, que nos
acompanha atentamente, as instituições bancárias a disponibilizarem aos seus
clientes armários guarda-volumes para que possam, antes de adentrar a agência,
colocar seus pertences não precisar passar por constrangimento que é muito
comum não só para os clientes, mas também para os homens de segurança que
trabalham nos bancos. Aquela revista que é tão necessária, não temos como
questioná-la, mas os bancos podem, sim, as agências bancárias podem sim,
colocar à disposição dos clientes com a devida segurança, com os devidos
critérios, armários para que as pessoas, antes de passarem pela porta
giratória, colocarem a sua bolsa, seus pertences, as suas pastas sem precisar
passar por aquele desconforto todo. Assim, segue a mesma linha do projeto que
nós temos aqui que pretende um sistema de RX também, mas não é no corpo. Por
favor! Também é nos pertences para facilitar, porque nós entendemos, aliás,
todos sabem basta irem numa agência bancária que é comum esses
constrangimentos, estes conflitos que acontecem com os clientes e com as
pessoas que fazem segurança. Então, o nosso
projeto tem como objetivo facilitar o dia a dias dos clientes e das pessoas que
lá trabalham. Este projeto é de 2011, foi desarquivado, porque na oportunidade
havia projeto de outro Vereador e a Casa entendeu que havia conflito, então o
seguramos e agora estamos tramitando com ele novamente. Este, então, trata de
colocar armários antes das portas giratórias para que as pessoas possam colocar
a sua bolsa, a sua pasta sem precisar passar por aquele constrangimento todo.
Até porque o local que se tem disponível hoje para passar os pertences é tão
pequeno – e não queremos entrar no mérito da necessidade –, mas esses armários
antes das portas giratórias me parece que é uma possibilidade de alguém não
precisar tirar seus pertences da bolsa e das pastas.
O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Sugiro, se houver a permissão, que esse
depósito seja com prazo determinado para aquele dia, até para que não vire,
amanhã ou depois, uma forma de depositar seguramente algo ilícito nesses
cofres.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito boa a
sua observação. Nós até entendemos que ali deve ter um circuito interno
gravando permanentemente a imagem, o som, para que se tenha toda a segurança.
O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, ao mesmo tempo em que o
parabenizo pela iniciativa, quero dizer que em um shopping atual, moderno, no Uruguai, ele tem um guarda volume,
exatamente como V. Exa. fala, com uma tecnologia avançada, você coloca os
pertences, fecha e ele emite um bilhete com código de barras. E ali você tem
toda segurança, quando você quer pegar a mercadoria, retorna ao local, faz a
leitura do código e a porta abre automaticamente, e retira os pertences
pessoais. De forma que essa proposição é extremamente importante, evitando
aqueles constrangimentos que são públicos e notórios e a que são submetidos as
mais diversas circunstâncias que esbarram no Poder Judiciário. Portanto,
parabéns pela iniciativa, quero saudá-lo nesse sentindo, dizendo que já temos
alguma analogia num país bem vizinho ao nosso aqui. Parabéns.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito bem lembrado mesmo. Com certeza, além das
questões de segurança, nós vamos evitar todos os constrangimentos, que é o que
eu mais estou focando: a questão do constrangimento, não só para as mulheres,
mas os clientes de um modo geral. A gente sabe também das dificuldades que as agências
bancárias têm em fazer a segurança, porque é num desses momentos em que os
assaltantes se aproveitam, usando, às vezes, uma pessoa que aparentemente não
oferece risco, mas está ali um assaltante em potencial dando cobertura ou
colaborando com toda a equipe que, muitas vezes, assalta as agências bancárias.
Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Valter Nagelstein): Encerrada a discussão de Pauta, não resta nada a
este Presidente a não ser agradecer as presenças do Ver. Alceu Brasinha – que
bom que acabamos a bom termo a Sessão de hoje –, do Ver. Mauro Pinheiro, do
Ver. Delegado Cleiton, do Ver. Clàudio Janta, do Ver. Elizandro Sabino, do Ver.
Bernardino Vendruscolo. Agradeço à nossa Taquigrafia que fica até tarde, e a
todos os servidores. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h35min.)
* * * * *